Questões de Concurso Militar CIAAR 2018 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895115
Direito Processual Penal Militar
Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão
do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente.
Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corretamente o seguinte dispositivo: Em seu artigo 174, o Código de Processo Militar não compreende do termo “casa”, o(a)
Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corretamente o seguinte dispositivo: Em seu artigo 174, o Código de Processo Militar não compreende do termo “casa”, o(a)
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895120
Direito Processual Penal Militar
O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-lo
nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os
órgãos judiciários de primeira instância.
Qual das afirmativas abaixo está correta?
Qual das afirmativas abaixo está correta?