Questões de Concurso Militar CIAAR 2009 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
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Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta.
( ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
( ) São incapazes, absolutamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
( ) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os pródigos.
A respeito da sucessão provisória, assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.
Decorrido ________________ da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ___________, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
À respeito dos prazos prescricionais, relacione as colunas e, depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.
1. um ano.
2. dois anos.
3. três anos.
4. cinco anos.
( ) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
( ) a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
( ) a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.