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Sistemática da Lei

As leis têm como objetivo disciplina várias situações. O legislador, então, deve redigir as leis dentro de um espírito de sistema, considerando a coerência e a harmonia interna de suas disposições e adequada inserção no sistema jurídico. Essa sistematização expressa um cuidado com as exigências mínimas de segurança jurídica, na medida em que impedem uma ruptura arbitrária com o sistema na aplicação do direito. A sistemática da lei se divide em interna e externa.

A sistemática interna serve para evitar as contradições lógicas, teleológicas ou valorativas. A sistemática externa envolve a estrutura da lei, o exame da estrutura básica de uma lei.

A sistemática externa envolve artigo, parágrafos, incisos e alíneas, agrupamento de artigos e critérios de sistematização.

Verônica Ferreira, Professora de Português.
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