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Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Contrato Preliminar

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Do Contrato Preliminar

O contrato preliminar é modalidade contratual na qual as partes não ajustam diretamente o bem jurídico que buscam, mas convencionam que, no futuro, celebrarão contrato definitivo que, então, abarcará aquele bem que finalmente buscam. Melhor dizendo, quando se faz um contrato preliminar há a formação de um ajuste que tem por objeto a celebração de um contrato posterior que conterá um bem buscado pelas partes. É patente a natureza instrumental do contrato preliminar, pois ele tem por objeto outro contrato. Pode parecer estranho, mas aplicabilidade prática dessa modalidade contratual é muito grande. Por vezes as partes estão certas de que farão algum negócio jurídico no futuro e querem desde já assegurá-lo, todavia não possuem dinheiro ou as circunstâncias levam a ter que esperar. Em casos assim, o contrato preliminar tem lugar, vez que ele vincula as partes a, no futuro, concluírem o negócio desde o início pensado e querido. Um exemplo interessante é a promessa de compra e venda de bem imóvel, no qual as partes ajustam o pagamento parcelado, e dessa forma resguardam os interesses de comprador e vendedor, onde o primeiro tem assegurado que o vendedor respeitará o contrato preliminar e efetuará a transferência do bem; e o segundo tem protegido os seus interesses econômicos, vez que só efetuará a transferência no momento em que não houver saldo a ser adimplido.

Caio Mário da Silva Pereira apresenta um conceito bastante esclarecedor: “contrato preliminar é aquele por via do qual, ambas as partes, ou uma delas, se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será contrato principal”. A partir desse conceito, podemos verificar que o contrato futuro (principal) deverá ser celebrado pelas duas partes do contrato preliminar, ou por apenas uma delas, hipótese na qual haverá a possibilidade da parte a quem ele aproveita realizar o contrato ou não, sendo que a parte que se vinculou ao ajuste prévio terá a obrigação de concluí-lo no futuro caso seja esta a vontade da contraparte.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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