Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Direito Civil - Contratos em Espécie - Transporte

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Disposições Gerais

“Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. Esse é, em linhas gerais, o conceito de contrato de transporte. Nele não há nada que explicitamente fale sobre o dever de segurança que vincula o transportador, todavia doutrina e jurisprudência nacionais são unânimes em afirmar que o transporte de pessoas ou coisas deve se dar com segurança. Em razão desse entendimento, observa-se que os vícios do transporte serão suportados pelo transportador.

“O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código”. Essa norma visa explicitar o diálogo que o Código Civil estabelece com normas executivas, que podem ser mais técnicas e céleres, de modo que as peculiaridades de cada caso sejam prontamente atendidas e reguladas especificamente.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
mais sobre esse assunto: assista a video-aula
  • Compartilhe
Textos relacionados