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Direito Civil - Contratos em Espécie - Mandato

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Disposições Gerais

“Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”. Esse é o conceito legal de mandato, que se encontra no artigo 653 do Código Civil. Pode parecer óbvio, mas há muita confusão entre mandato e procuração. O mandato é o contrato, a outorga de poderes para que outrem represente o mandante, enquanto que a procuração é a formalização dessa outorga, seu instrumento. Importante ter em consideração que o mandato é um contrato consensual, razão pela qual se expressa pelo só acordo de vontades, independente de qualquer forma.

Todas as pessoas capazes são aptas a figurar pólo ativo do contrato de mandato. O instrumento do mandato é a procuração (ressalve-se que se trata de contrato consensual que não requer forma específica), que pode ser pública ou particular. Sendo particular a procuração, ela deverá conter a indicação do lugar em que foi passada, a qualificação do outorgante (mandante) e do outorgado (mandatário), a data e o objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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