Guia de Estudos CBM-MS - Para o cargo de Aspirante

1.Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; gêneros e tipologias textuais. 2. Coerência Textual. 3. Semântica. 4. Ortografia. 5. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 6. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação). 7. Crase. 8. Figuras e vícios de Linguagem. 9. Diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação (variação linguística).

Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e alterações: Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a administração militar. Crimes contra a administração da justiça militar. Crimes militares em tempo de guerra. Favorecimento ao inimigo. Hostilidade e da ordem arbitrária. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Rapto e da violência carnal.

Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 e alterações: Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar, Estadual e da União. Conexão ou Continência. Questões prejudiciais. Incidentes. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Comparecimento espontâneo. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. Atos probatórios. Qualificação e Interrogatório do Acusado. Confissão. Perguntas ao Ofendido. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades. Indulto, Comutação da Pena, Anistia e Reabilitação. Justiça militar em tempo de guerra.

Introdução ao Direito Constitucional (conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo. Supremacia e força normativa da Constituição. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais (métodos, princípios, limites). Poder constituinte. Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos Sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, remédios constitucionais, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular). Controle de constitucionalidade. Organização do Estado (Organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competências, intervenção federal, intervenção dos Estados nos Municípios. Administração Pública. Servidores Públicos. Organização dos Poderes. Funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Defesa do Estado e das instituições democráticas, Estado de defesa e estado de sítio, Forças armadas, Segurança Pública). Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

Introdução ao Direito Administrativo (Origem, Objeto). Administração pública. Administração Pública e Governo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública (constitucionais e infraconstitucionais). Poderes e deveres da Administração (poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas, uso legítimo e abuso do poder). Processo Administrativo (Processo Administrativo disciplinar). Agentes públicos (cargo público, emprego público, função pública, serviços públicos. Bens Públicos (classificação, características, espécies, afetação e desafetação, aquisição, alienação, uso dos bens públicos por particular). Controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, controle judicial; controle legislativo). Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade por omissão do Estado, direito de regresso, responsabilidade primária e subsidiária). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional: Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações. Acesso à Informação: Lei nº 12.527 de 8 de novembro de 2011 e alterações. Acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul: Lei nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 e alterações).

Introdução ao Direito Penal. Conceito, fontes e características. Código Penal -Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações: aplicação da lei penal (art. 1° a 12); crime (art. 13 a 25); imputabilidade penal (art. 26 a 28); concurso de pessoas (art. 29 a 31); espécies de pena (art. 32 a 52); cominação das penas (art. 53 a 58); aplicação da pena (art. 59 a 76); suspensão condicional da pena (art. 77 a 82); livramento condicional (art. 83 a 90); efeitos da condenação (art. 91 a 92); reabilitação (art. 93 a 95); medidas de segurança (art. 96 a 99); ação penal (art. 100 a 106); extinção da punibilidade (art. 107 a 120); crimes contra a vida (art. 121 a 128); lesões corporais (art. 129); periclitação da vida e da saúde (art. 130 a 136); rixa (art. 137); crimes contra a honra (art. 138 a 145); crimes contra a liberdade individual (art. 146 a 154); crimes contra o patrimônio (art. 155 a 183); crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 a 186); crimes contra a organização do trabalho (art. 197 a 207); crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (art. 208 a 212); crimes contra a dignidade pessoal (art. 213 a 234); crimes contra a família (art. 235 a 249); crimes contra a incolumidade pública (art. 250 a 285); crimes contra a paz pública (art. 286 a 288); crimes contra a fé pública (art. 289 a 311-A); crimes contra a administração pública (art. 312 a 359-H).

Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação. Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 e alterações: inquérito policial (art. 4° a 23); ação penal (art. 24 a 62); competência (art. 69 a 91); questões prejudiciais (art. 92 a 94); exceções (art. 95 a 111); incompatibilidades e impedimentos (art. 112); conflitos de jurisdição (art. 113 a 117); restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124); medidas assecuratórias (art. 125 a 144); incidente de falsidade (art. 145 a 148); insanidade mental do acusado (art. 149 a 154); prova (art. 155 a 239); busca e apreensão (art. 240 a 250); Ministério Público (art. 257 a 258); peritos e intérpretes (art. 275 a 281); prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (art. 282 a 350); citações e intimações (art. 351 a 372); sentença (art. 381 a 392); processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518); processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (art. 549 a 555); nulidades (art. 563 a 573); recursos em geral (art. 574 a 580); recurso em sentido estrito (art. 581 a 592); apelação (art. 593 a 603); revisão (art. 621 a 631); carta testemunhável (art. 639 a 646); habeas corpus e seu processo (art. 647 a 667); suspensão condicional da pena (art. 696 a 709); livramento condicional (art. 710 a 733); graça, indulto e reabilitação (art. 734 a 750); cartas rogatórias (art. 783 a 786).

Elementos básicos dos direitos humanos (conceito e estrutura, conteúdo, evolução histórica, documentos históricos). Organização das Nações Unidas. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Características dos direitos humanos. Sistemas de proteção aos direitos humanos (sistema internacional, sistemas regionais, sistema interamericano). Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro. Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos. Classificação constitucional dos direitos humanos. Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos. Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006 e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura: Decreto nº 98.386, de 9 de dezembro de 1989 e alterações. Definição dos crimes de tortura: Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 e alterações. Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência: Decreto nº 3.956, de 8 de dezembro de 2001 e alterações. Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e alterações.

Estruturas lógicas (princípios, equivalências, proposições categóricas). Lógica de argumentação (analogias, tipos de argumentos, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências, diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações em conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Perícia médico-legal (documentos médicos, laudos periciais, aspectos da ética médica, aspectos jurídicos). Criminalística (objetivos e áreas de atuação, prova, indícios, presunções, vestígios, tipos de perícias no processo penal, local de crime, cadeia de custódia). Identificação judiciária. Identificação criminal. Tanatologia forense.Traumatologia forense. Toxicologia forense. Asfixiologia forense. Sexologia forense. Psicopatologia forense. Infortunística. Transplante e doação de órgãos (Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997 e alterações).