Questões Militares de Serviço Social - Serviço Social e Ética

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional. 

Pronunciamento em matéria de sua especialidade; sobretudo, quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais

Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos

Participação de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades. 

Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Participar na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, bem como na formulação e implementação de programas sociais

Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, em um processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.