Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Constituição Brasileira de 1988 em seu capítulo I, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

( ) A prática do racismo constitui crime que poderá ter fiança; contudo, está sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

De acordo com as afirmações, qual é a sequência correta?

Vicente (2008), em seu texto “O direito à convivência familiar e comunitária: uma política de manutenção do vínculo”, que compõe o livro de Kaloustian (2008), faz uma análise sobre a colocação em família substituta ou o abrigamento de crianças e adolescentes.

Segundo este autor o que corresponde à perda de vínculos que justifique um abrigamento ou colocação em família substituta?

Associe as colunas relacionando o tipo de piso ao financiamanto do Sistema Único de Assistência Social.

Tipo de Piso

1 – Básico fixo

2 – Básico variável

Financiamento

( ) Seu repasse é definido a partir das informações constantes no Cadastro Único.

( ) Destina-se ao desenvolvimento do Serviço de Proteção Integral a Indivíduos e Famílias (PAIF), ofertado pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

( ) Seu repasse está relacionado ao número de famílias referenciadas nos CRAS.

( ) Destina-se a demandas específicas do território.

A sequência correta dessa associação é

O Cadastro Único (CADúnico) é um instrumento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pelo qual o governo fica sabendo da situação de cada familia.

PORQUE

Todas as familias brasileiras têm o direito de se cadastrar no CADúnico.

Sobre estas duas afirmativas é correto afirmar que

Em qual faixa etária o Estatuto da Juventude considera a pessoa jovem?

O que preconiza o Estatuto Nacional do Idoso sobre a proteção dos seus direitos?

Segundo a Lei nº 8.742/1993, dentre as determinações que justificam a concessão do benefício de prestação continuada, tem-se que a pessoa considerada com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nesse caso, a lei em questão prevê tal impedimento como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente pode ser viabilizada pela organização de espaços

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, prevê-se, dentre os direitos fundamentais à criança e ao adolescente, o de ter acesso aos serviços de assistência social em seu componente especializado, como os oferecidos no(a)

Segundo a Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa correta sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Dentre as linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente previstas pela Lei nº 8.069/90, tem-se as campanhas de estímulo

I. ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar

II. à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

III. à adoção de crianças e adolescentes provenientes de famílias que vivem em situação de miserabilidade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, marque a opção com a sequência correta.

( ) Quanto à assistência social aos idosos, deve ser prestada, de forma articulada, conforme princípios e normas de legislação pertinente.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

( ) No que tange à política de atendimento ao idoso, é obrigação privativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cumpri-las por meio de ações governamentais.

( ) No que diz respeito à confirmação de violência, cabe ao idoso que for vítima registrar queixa ou não em autoridade policial.

Dentre os princípios que regem as medidas específicas de proteção, nos termos da Lei nº 8.069/1990, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.

(1) Intervenção precoce

(2) Intervenção mínima

(3) Proporcionalidade e atualidade

(4) Responsabilidade parental

( ) a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

( ) a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

( ) a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

( ) a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Em função das cobranças de melhoria no transporte público e privado, principalmente quanto ao tratamento dos portadores de deficiência, pela maioria dos cem mil habitantes do Município de Cidadezinha, o ente federativo deverá

Com base na lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

Historicamente, a família vem se constituindo em sujeito privilegiado do trabalho dos assistentes sociais, a exemplo dos profissionais de serviço social que atuam no espaço sócio-ocupacional da Marinha. Sendo assim, de acordo com Sarti (2012), qual deverá ser a conduta de uma assistente social militar, por ocasião da realização de um trabalho com a família de uma cabo que se encontra em processo de separação, mãe de três filhos, frutos de relacionamentos diferentes, os quais residem com seus respectivos país?

A lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, em seu art. 22, informa que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

Alencar (in: Sales, 2010) problematiza o impacto das transformações econômicas nas condições de vida da classe trabalhadora e a redefinição do papel regulador do Estado nas estratégias de reprodução dos trabalhadores urbanos e suas famílias. Sendo assim, com base no estudo da autora, é correto afirmar que

Segundo Alencar (in: Duarte e Alencar, 2012), a família, como realidade histórica, cujas funções e papéis se relacionam a processos sociais, econômicos e culturais, ocupa um papel central na

A lei n.° 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê que