Questões Militares de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Referente às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a segunda coluna de acodo com a primeira.

(A) Advertência

(B) Liberdade Assistida

(C) Semiliberdade

(D) Internação

( ) será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

( ) pode ser determinado desde o inicio, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

( ) consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Capítulo III - Seção III - Subseção IV - Da Adoção, analise as assertivas abaixo.

I. Os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, podem adotar.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

III. A simples guarda de fato autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência.

IV. O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.

É correto o que se afirma

Considere as afirmações a seguir, a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Cap. III – Seção I – nas Disposições Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do sistema único de saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

É correto o que se afirma somente em