Questões Militares de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
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No exame periódico de saúde em uma empresa, o médico constatou que uma trabalhadora estava exposta a risco ergonômico decorrente de levantamento e transporte manual de peso. Ela, que estava na oitava semana de gestação, informou ao médico que apresentava quadro sintomatológico compatível com lombociatalgia.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue o seguinte item, com relação às normas que regem a atuação dos médicos da área trabalhista.
Mesmo que a empregada se recupere dos sintomas clínicos
apresentados, o médico deverá considerá-la inapta para o
trabalho e encaminhá-la para perícia do INSS, para concessão
de licença-médica durante todo o período de gestação, a fim
de prevenir a mãe e o feto de agravos relacionados a atividades
perigosas e insalubres.
O MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social concede benefício ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física denominado Aposentadoria Especial. Sobre esse beneficio, identifique as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
( )Para concessão da aposentadoria a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.
( ) A comprovação de exposição aos agentes nocivos é feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
( ) A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.
( )Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o LTCAT preenchido pelo medico do trabalho da empresa.
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