De acordo cora a Lei n° 9.394/1996, a formação dos profissionais da educação deverá ter como um dos fundamentos

Assinale a opção que apresenta as disciplinas que se tornaram obrigatórias nos currículos do ensino médio, de acordo com a Lei 11.684, de 2 de junho de 2008, que alterou o art. 36 da Lei 9.394/96 (LDB).

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta. Com relação a verificação do rendimento escolar, a Lei 9394/96, estabelece os seguintes critérios:

( ) impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) opcionalidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

( ) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Em relação a Organização da Educação Nacional, apontada na Lei 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo:

Esferas de competência

1. União

2. Estados

3. Municípios

Competências

( ) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  

Para ser membro do Conselho Tutelar, é exigido os seguintes requisitos:

O Art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes.

I. condições especiais para o acesso e permanência na escola;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis, se acompanhado por pelo menos um de seus pais;

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no parágrafo único do artigo 4º, estabelece que a garantia de prioridade compreende

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Sobre a Lei Nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive __________ e __________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na Lei 9394/96.

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

A RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, no art. 3º, ítem VII, estabelece que as escolas devem trabalhar em clima de ________entre a direção e as equipes docentes, para que haja condições favoráveis à adoção, execução, avaliação e ________das estratégias educacionais, em consequência do uso adequado do espaço físico, do horário e calendário escolares, na forma dos arts. 12 a 14 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal no 9394/96), a educação escolar compõe-se de

Sobre a gestão democrática da escola, o artigo 14 da LDB 9394/96 aponta que

I. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

II. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Segundo a LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. singularidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V. predominância de instituições públicas de ensino;

VI. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. valorização do profissional da educação escolar;

VIII. gestão cooperativa do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX. garantia de padrão de qualidade e quantidade;

X. valorização da experiência extra-escolar;

XI. desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Estão corretas APENAS as afirmativas: