O descarte de resíduos e misturas oleosas por embarcações é rigidamente controlado pela legislação ambiental e por convenções internacionais, como a MARPOL. De acordo com os padrões operacionais para a descarga de águas de esgoto de porão de praça de máquinas, o limite máximo permitido de teor de óleo em partes por milhão (ppm) para que a descarga ocorra em mar aberto através do equipamento separador de água e óleo é: 

Conforme a Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com relação ao termo reutilização de resíduo é correto afirmar que: