Questões Militares de Veterinária - Normas, Resoluções e Leis

De acordo com a Resolução n° 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos veterinários, caso um estabelecimento realize procedimentos clínico-cirúrgicos e a internação de animais, este deverá ser enquadrado como

Normas referentes à fauna silvestre nativa de um país têm o propósito de proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade, além de evitar a introdução de espécies exóticas e a disseminação de doenças. Analise as afirmativas sobre a normatização sobre fauna silvestre no Brasil e coloque entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os centros de triagem de animais silvestres (CETAS) são empreendimentos exclusivos de pessoas jurídicas, autorizados pelo IBAMA a receber animais silvestres voluntariamente entregues por particulares. ( ) A reabilitação de um animal silvestre inclui o diagnóstico clínico, laboratorial e o tratamento de doenças, dentre outras medidas para reintegrá-lo ao ambiente natural. ( ) O tempo mínimo de quarentena para a soltura de primatas é de 60 dias, pois, dentre outros aspectos inerentes a esses animais, eles devem ser investigados para a presença de patógenos zoonóticos como o Plasmodium sp., Flavivírus e Mycobacterium tuberculosis.

Sobre as atividades de remonta e veterinária no Exército Brasileiro, assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas abaixo. “De acordo com as Instruções Reguladoras das Atividades de Remonta e Veterinária, em Tempo de Paz (Portaria N° 036-DGS, de 16 de dezembro de 1999), cabe à Coudelaria de Rincão a obtenção de equinos de elevado porte, através do cruzamento de animais selecionados da raça__________ com a raça ____________ , e realizar as coberturas através de Monta Dirigida ou ____________ , "

 A sanidade do rebanho leiteiro deve ser atestada por médico veterinário, sempre que requisitado pelas Autoridades Sanitárias conforme estabelece a Instrução Normativa nº 62/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Analise as afirmativas, quanto às atribuições do médico veterinário responsável por uma granja leiteira. A seguir, assinale a alternativa correta. 

I. Controle sistemático de parasitoses.

II. Controle zootécnico dos animais.

III. Controle sistemático de mastites, por meio de contagem de células somáticas, com pelo menos 01 (uma) análise a cada 03 (três) meses.

IV. Controle de brucelose (Brucella abortus) e tuberculose (Mycobacterium bovis).

V. Controle de pesquisa de resíduos de antibióticos com pelo menos 01 (uma) análise a cada 03 (três) meses. 

Apesar de a legislação tipificar o tráfico de animais silvestres como crime, essa atividade representa a terceira maior atividade ilícita mundial. A maioria dos animais morre em decorrência do manejo impróprio à espécie e do confinamento.

Visando facilitar a consulta da legislação relativa à fauna silvestre foram criados instrumentos legais, nacionais e internacionais, inclusive constitucionais, para proteção dos animais silvestres e penalidade dos infratores, dentre eles o Decreto-lei n° 24.645 que regula as situações de abuso e maus-tratos aos animais que foi publicado em