Com base na Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, a transfusão será prescrita por médico e registrada no prontuário do paciente e esse procedimento deve ser cercado de cuidados. Sobre o ato transfusional é correto afirmar que:

A Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016 redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Sobre a irradiação de hemocomponentes é correto afirmar que:

O diagnóstico da morte real em uma situação de morte apenas aparente sempre foi muito temida. O Art. 162 do Código de Processo Penal só autoriza a realização de autópsias a partir da constatação do óbito, com o propósito de eliminar qualquer dúvida em relação à morte, após

A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de: 

Com base na Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, analise as afirmativas abaixo:

I – O laudo emitido pelo laboratório deve estar disponível pelo prazo de 5 (cinco) anos.

II – Apenas o laboratório clínico deve implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) atendendo aos requisitos da RDC/ANVISA nº306 de 07/12/2004, suas atualizações, ou outro instrumento legal que venha substituí-la, sendo essa implantação facultativa para os postos de coleta laboratorial.

III – No cadastro do paciente não é necessário constar sua procedência.

IV – É permitido ao profissional legalmente habilitado assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo: 02 (dois) laboratórios clínicos ou 02 (dois) postos de coleta laboratorial ou 01 (um) laboratório clínico e 01(um) posto de coleta laboratorial.

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) deve estar localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual. A regularização perante o órgão de vigilância sanitária local se dá mediante a emissão e renovação de alvará de licenciamento sanitário, salvo exceções previstas em lei, e é condicionada ao cumprimento das disposições especificadas nesta resolução e outras normas sanitárias vigentes. O hospital no qual a UTI está localizada deve estar cadastrado e deve manter atualizadas as informações referentes a esta unidade no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (CNES). O hospital em que a UTI está inserida deve dispor, na própria estrutura hospitalar, de alguns serviços diagnósticos e terapêuticos. Três desses serviços são pré-requisitos obrigatórios para o funcionamento dessa UTI. Assinale-os.

NÃO é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

III – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS (saúde pública), as prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos para 2006 em relação às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza são:

I – Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS;

II – Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo;

III – Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o item 15.2.2 da Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, são requisitos da gestão plena do sistema municipal:

I – Comprovar a disponibilidade de estrutura de recursos humanos para supervisão e auditoria da rede de unidades, dos profissionais e dos serviços realizados;

II – Comprovar a estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA);

III – Comprovar a capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080 de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

II – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

III – não participação da comunidade. Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o item 14.3 da Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, consiste na transferência de recursos oriundos do órgão específico do MS (FNS/MS), por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, mediante programação e critérios discutidos na CIT e aprovados pelo CNS, para:

I – estímulo às atividades de epidemiologia e controle de doenças;

II – custeio de operações especiais em epidemiologia e controle de doenças;

III – financiamento de projetos de cooperação técnico-científica na área de epidemiologia e controle de doenças, quando encaminhados pela CIB.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com as diretrizes da Constituição Federal do Brasil e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral refere-se