Questões Militares de Redação Oficial - Manual de Redação da Presidência da República

Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber esse título por toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

É expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, enviados pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

A identificação do tipo e do número do expediente seria opcional.

O emprego do vocativo “Excelentíssimo Senhor Diretor", seguido de vírgula, seria o mais adequado à situação comunicativa.

Antes do texto propriamente dito, o remetente deveria informar apenas o nome e o cargo do destinatário.

O remetente deveria especificar o assunto, contendo o resumo do teor do documento, logo após a indicação do local e da data em que assinaria o expediente.

Caso o teor do expediente fosse de ordem pessoal, a linguagem poderia assumir um tom mais informal, por isso seria possível o emprego da construção “Me esforçarei, prometo, para cumprir o nosso tão estimado, prazeroso e respeitoso acordo de amizade e de cumplicidade. Conto, portanto, com a compreensão do senhor".