TEXTO 2

         Há hoje no Brasil, um consenso quanto à necessidade de se promover mudanças substantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, independente de suas orientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadores de opinião, os cidadãos comuns e os próprios profssionais de polícia, são unânimes em reconhecer a imperiosa necessidade de se buscar adequar o sistema policial brasileiro às exigências do estado democrático de direito. Afnal, o divórcio estabelecido entre a consolidação da nossa jovem democracia e os assuntos relativos à segurança pública tem custado muito caro a todos nós. O histórico desinteresse, intencional ou não, da classe política e das nossas elites quanto à importância estratégica das organizações policiais na sustentação das garantias individuais e coletivas, há muito já não tem sido uma postura defensável na arena pública. Ele sucumbiu forçosamente às pressões da sociedade brasileira por uma prestação de serviços de segurança pública capaz de acompanhar os imperativos de uma cidadania estendida a todos os brasileiros. Contudo, esse desinteresse não deixou de contribuir para a cristalização de uma crise institucional sem precedentes. E isto, de tal maneira, que pode-se afrmar, sem correr o risco das falsas generalizações, que atualmente temos tudo por fazer neste campo.

XAVIER, Antonio Roberto. Polícias militares e segurança pública. Disponível em http://artigos.netsaber.com.br/resumo_ artigo_17358/artigo_sobre_pol%C3%8Dcias_militares_e_ seguran%C3%87a_p%C3%9Ablica. Acesso 28 jan 2013.

TEXTO 2

1.§ O movimento de urbanização do Brasil no século XX marcou o crescimento das cidades, tanto em número quanto em área e população. Com a expansão do capitalismo a cidade assumiu uma importância muito grande. A cidade tornou-se o centro das decisões políticas e econômicas, exercendo a função de centro polarizador das atividades socioeconômicas espaciais. Por outro lado, ela passou a ser a expressão visível das contradições sociais. Como produto das relações humanas, a cidade mostra as marcas das diferenças de classes sociais, da segregação do espaço urbano, da exclusão social, da especulação imobiliária, da deteriorização ambiental e da violência.

2.§ Atualmente, as cidades têm assumido um papel fundamental no campo de intervenção social das políticas públicas. Pois, a partir da Constituição de 1988 temos um processo de descentralização bastante avançado nos casos das políticas de saúde e educação, e mais recentemente, para as políticas de habitação, saneamento e transferência de renda.

3.§ O fenômeno da urbanização provocou o agravamento do histórico quadro de exclusão social no Brasil, tornando mais evidente a marginalização e a violência urbana que atualmente tem provocado afições nos moradores e governos das cidades. Quando temos o aumento da violência somado ao empobrecimento da população, a vida nas cidades se torna problemática. Na medida em que o medo e a insegurança adentram o cotidiano das pessoas a qualidade de vida declina. O quadro agrava-se ainda, principalmente com a aparição de novas formas de pobreza.

4.§ A estruturação da “nova pobreza” ocorre no contexto de hipermobilidade do capital, de heterogeneidade e instabilidade do trabalho assalariado, e de polarização social. Tendo como característica fundamental o desenvolvimento de uma marginalidade avançada, os novos pobres não poderão ser absorvidos progressivamente pela expansão do livre mercado, uma vez que o Estado neoliberal não garante mais a proteção infalível contra a ameaça da pobreza, baseada na relação trabalho-salário. No Brasil, apesar de ainda não termos resolvidos os problemas sociais mais básicos, é muito marcante o dilema da manutenção de um grande contingente de desempregados de longa duração que vão sendo expulsos do mercado produtivo, juntamente a milhares de jovens que não conseguem ter acesso ao “primeiro emprego”.

5.§ Aliado a esse processo de exclusão do mercado de trabalho, a favela se torna um espaço de materialização da exclusão social, um instrumento para o aprisionamento dos pobres, um local temido. Uma vez que o fenômeno das favelas aponta para a estigmatização dos territórios de concentração da pobreza, sobretudo em razão da difusão da “cultura do medo”. A consolidação de espaços de segregação, em virtude do processo de fragmentação das cidades vão constituir a formação dos enclaves fortifcados.

6.§ Nesse sentido, não é tão-somente uma separação espacial entre áreas pobres e ricas mas, principalmente, uma separação social que adentra o espaço público das ruas, donde fca difícil manter os princípios básicos de livre circulação e abertura dos espaços públicos que serviam de fundamento para a estruturação das cidades modernas. Os enclaves privados e fortifcados, como os shopping centers e os condomínios fechados desenvolvem uma relação de negação e ruptura com o resto da cidade, aspecto que intensifca ainda mais a qualifcar as interações públicas por meio de índices como suspeição, perigo e restrição. Ao estabelecerem uma simbologia de status, os enclaves criam meios para a afrmação de todos os tipos de barreiras físicas e artifícios de distanciamento, sendo portanto, uma explícita afrmação da diferenciação social. A consolidação dos enclaves demonstra, na contemporaneidade, a necessidade crescente de cercar, murar, fechar e garantir por uma segurança sofsticada e estruturada a vida privada. Utilizando-se de uma justifcativa que contempla o medo do crime e da violência, as pessoas transformam sua maneira de viver bem como a dinâmica pública das cidades.