Políticas Públicas de Combate às Desigualdades Sociais

      Muito se tem falado em promoção da igualdade e das condições de oportunidade, em especial com relação à população negra e afrodescendente. Mas a implementação efetiva de políticas públicas, buscando a tão sonhada igualdade de direitos, caminha a passos lentos.

      De nada adianta a edição de leis fixando regras e impondo sanções, se não houver uma conscientização e um respeito pela dignidade e pelo ser humano, já que todos somos titulares de direitos e de obrigações desde o nascimento.

      A igualdade de oportunidade e o combate às desigualdades sociais começam pelo emprego e a justa remuneração, sem os quais o indivíduo está fadado à marginalidade e à exclusão. O estabelecimento de metas bem delimitadas e uma estrutura de apoio podem resultar num processo de capacitação e integração maior. Nessa esteira, está inserida a política de cotas, sem que isto possa ser alegado como indicativo de prejuízo a outras etnias ou outros grupos. Entendimento desta ordem é tornar ineficazes as políticas afirmativas de integração social, já que o direito é, primordialmente, uma garantia individual e não de grupos.

      Apesar das leis protetivas, ocorre uma queda acentuada do grau de proteção dos trabalhadores brasileiros mediante contrato de trabalho e, nesse sistema de exclusão, os negros e afrodescendentes sofrem uma penalidade maior, pois, via de regra, são sempre os primeiros nas listas de cortes das empresas e os excluídos no momento da seleção.

      O negro e seus descendentes representam mais da metade da nossa população, tiveram, e continuam tendo, uma participação efetiva na formação da base econômica e na formação cultural da nação brasileira.

      Apesar desta constatação, são grandes os obstáculos enfrentados pelos afrodescendentes na conquista de um espaço digno na sociedade. A partilha da riqueza no país não é proporcional a sua presença no cenário nacional, colocando-os no imenso contingente dos excluídos.

      Desta forma, as ações afirmativas governamentais devem implementar-se por meio de melhores condições de acesso à boa escola e ao mercado de trabalho, para que esse seguimento da população tenha as mesmas oportunidades dos demais brasileiros.

      Esta desigualdade é secular e não vai ser combatida apenas universalizando direitos. A igualdade formal não implica em igualdade de fato. Ela demanda uma intervenção ativa do Estado, cuidando de aspectos fundamentais para a sociedade, inclusive de políticas destinadas a grupos específicos como mulheres, negros, portadores de deficiência e indígenas.

                                              (Texto de Carmen Dora Freitas Ferreira. Adaptado)

Texto I

                                       O novo inimigo do clima

        Pela primeira vez, buraco na camada de ozônio é ligado a mudanças climáticas.

      Para ambientalistas e pesquisadores preocupados com as mudanças climáticas, o Judas dos últimos sábados de Aleluia foram os gases-estufa. Controlar sua ______________ é a única forma de impedir que o clima atinja patamares incontroláveis. Mas a edição de hoje da revista “Science” traz um novo obstáculo à tona. A circulação atmosférica e o índice de chuvas também são influenciados pelo buraco da camada de ozônio – um problema já dado como resolvido, com a proibição, respeitada internacionalmente, da produção industrial de compostos químicos que aumentariam a abertura da camada protetora do planeta.

      Segundo um estudo da Universidade de Columbia, de Nova York, os efeitos provocados pelo buraco da camada de ozônio sobre a Antártica podem aumentar em até 10%, a ______________ em diversos pontos do Hemisfério Sul – incluindo o Centro-Sul do Brasil, no trecho que se estende até Brasília. Os pesquisadores, porém, ainda consideram leviano usar este fenômeno para explicar recentes ______________ climáticos, como a tempestade na Região Serrana, em janeiro.

      Ainda de acordo com os autores da pesquisa, o buraco na camada de ozônio provocou uma mudança na direção dos ventos que passavam pela Antártica. Uma área marcada pela menor umidade, que existia mais ao norte do continente gelado foi deslocada para o sul. Com isso, uma região sobre este cinturão seco e próximo ao Equador ficou exposta a chuvas.

      Esta é a primeira vez que um levantamento relaciona o buraco na camada de ozônio às mudanças climáticas.

      – O buraco sequer é mencionado no sumário para formuladores de políticas públicas escrito pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da ONU) – destaca Lourenzo Polvani, coautor da pesquisa da Universidade de Columbia. – Mostramos, no entanto, que a camada de ozônio tem muito impacto no sistema do clima. É um jogador que deve ser observado.

      Autora principal do levantamento, Sarah Kang também se admira com a relação em cadeia provocada pelo buraco.

      – É realmente impressionante que o buraco na camada de ozônio, localizado tão alto na atmosfera sobre a Antártica (a até 30 quilômetros de distância) possa ter um impacto sobre os trópicos, aumentando o nível de chuvas por lá. É um efeito dominó – compara a pesquisadora.

      Polvani e Sarah atribuíram ao buraco as mudanças na circulação atmosférica observadas no Hemisfério Sul durante a segunda metade do século passado. Com isso, os acordos internacionais para mitigar as mudanças climáticas não farão sentido se ficarem restritos ao controle das emissões de carbono. O ozônio, a partir de agora terá de ser considerado.

                                    No Ártico, ozônio teve redução recorde.

      Localizada na estratosfera, logo acima da troposfera (cujo início é na superfície terrestre), a camada de ozônio absorve boa parte dos raios ultravioleta emitidos pelo sol. Durante a última metade do século XX, o uso em larga escala de compostos químicos pelo homem, especialmente aerossóis contendo clorofluorcarbono (CFC), provocaram danos significativos na camada a tal ponto que um buraco sobre a Antártica foi descoberto em meados da década de 80.

      Com o protocolo de Montreal, assinado em 1989 e que agora conta com a assinatura de 196 países, a produção global de CFC foi cancelada. A iniciativa já colhe frutos: na década passada a destruição da camada foi quase totalmente interrompida. Espera-se que a sua recuperação prossiga até meados do século, quando o buraco deve enfim ser fechado.

      A comunidade internacional, portanto já via o buraco como um problema resolvido. Mas, de acordo com o estudo de Polvani e Sarah, mesmo quando coberto, ele provocará um impacto considerável no clima.

      A dupla tirou suas conclusões baseada na construção de dois modelos: um em que projetaram a evolução da abertura na camada de ozônio; outro onde analisaram eventos climáticos das últimas décadas no Hemisfério Sul. A associação entre os resultados permitiu-os responsabilizar o ozônio por algumas das mudanças do clima observadas naquela região – com uma contribuição menor dos gases-estufa.

      A camada de ozônio não inspira preocupação apenas na Antártica. No início do mês, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou que aquele escudo natural sofreu uma redução recorde de 46% sobre o Ártico entre o fim de 2010 e março deste ano.

      A OMM atribuiu o fenômeno à persistência de CFC na atmosfera e ao inverno muito frio na estratosfera. Junto ao motivo veio um alerta aos países nórdicos:

      “Como a elevação do sol vai aumentar nas próximas semanas, as regiões afetadas pelo buraco na camada de ozônio terão que vigiar as radiações ultravioletas que serão superiores ao normal”, advertiu a organização em comunicado.

      A redução é ainda mais preocupante porque, no Ártico, ela não é um fenômeno frequente como no Sul – na Antártica, o mesmo episódio ocorre todos os anos, sempre no inverno e na primavera, também devido às temperaturas baixas da estratosfera.

                                  (Jornal “O Globo” / Ciência – sexta-feira, 22 de abril de 2011)

Texto II

“Artigo XXVI

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:http://www.onubrasil.org.br/documentos_direitoshuma nos.php. Acesso em: 08 dez. 2009)

Leia o texto e responda à questão.