Questões Militares Comentadas sobre português
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Q949320
Português
Texto associado
O texto a seguir é referência para a questão.
A explosão das medusas em todo o mundo se deve a uma série de fatores inter-relacionados. Uma das principais causas é o excesso de pesca de seus predadores naturais, como o atum, o que ao mesmo tempo elimina a concorrência pelo alimento e o espaço de reprodução. Em paralelo, diversas atividades humanas em regiões costeiras também ajudam a explicar o fenômeno: ali onde enormes quantidades de nutrientes são jogadas no mar (em forma de resíduos agrícolas, por exemplo), produzindo grandes explosões de populações de algas e plânctons, que consomem o oxigênio da água e geram as denominadas zonas mortas. Não muitos peixes e mamíferos aquáticos conseguem sobreviver nelas, mas as medusas sim, além de encontrarem no plâncton uma fonte de alimentação abundante e ideal. Quando as populações de medusas conseguem se estabelecer, as larvas de outras espécies acabam sendo parte do cardápio também, desequilibrando a cadeia trófica.
As medusas são, além disso, um dos poucos vencedores naturais da mudança climática, já que seu ciclo reprodutivo é favorecido pelo aumento da temperatura nos ciclos oceânicos. Mas há mais fatores. Existem evidências de que certas espécies de medusa se reproduzem com mais facilidade junto a estruturas costeiras artificiais, como molhes e píeres. Por isso, é difícil saber se os esforços para deter, ou até reverter a mudança climática, representam uma solução à crescente presença de medusas nos mares, pelo menos enquanto continuem gerando problemas em ecossistemas costeiros e cadeias alimentares marinhas. [...]
No entanto – e não muito longe de Monte Hermoso – um cientista elucubra uma ideia mais interessante: se queremos resolver o problema das medusas, temos de parar de vê-las como um mal, e começar a vê-las como comida.
(Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/18/ciencia/1537282711_864007.html>.)
Entre o segmento “Quando as populações de medusas conseguem se estabelecer” e o segmento “as larvas de outras
espécies acabam sendo parte do cardápio também”, exprime-se uma relação de:
Q949319
Português
Texto associado
O texto a seguir é referência para a questão.
A explosão das medusas em todo o mundo se deve a uma série de fatores inter-relacionados. Uma das principais causas é o excesso de pesca de seus predadores naturais, como o atum, o que ao mesmo tempo elimina a concorrência pelo alimento e o espaço de reprodução. Em paralelo, diversas atividades humanas em regiões costeiras também ajudam a explicar o fenômeno: ali onde enormes quantidades de nutrientes são jogadas no mar (em forma de resíduos agrícolas, por exemplo), produzindo grandes explosões de populações de algas e plânctons, que consomem o oxigênio da água e geram as denominadas zonas mortas. Não muitos peixes e mamíferos aquáticos conseguem sobreviver nelas, mas as medusas sim, além de encontrarem no plâncton uma fonte de alimentação abundante e ideal. Quando as populações de medusas conseguem se estabelecer, as larvas de outras espécies acabam sendo parte do cardápio também, desequilibrando a cadeia trófica.
As medusas são, além disso, um dos poucos vencedores naturais da mudança climática, já que seu ciclo reprodutivo é favorecido pelo aumento da temperatura nos ciclos oceânicos. Mas há mais fatores. Existem evidências de que certas espécies de medusa se reproduzem com mais facilidade junto a estruturas costeiras artificiais, como molhes e píeres. Por isso, é difícil saber se os esforços para deter, ou até reverter a mudança climática, representam uma solução à crescente presença de medusas nos mares, pelo menos enquanto continuem gerando problemas em ecossistemas costeiros e cadeias alimentares marinhas. [...]
No entanto – e não muito longe de Monte Hermoso – um cientista elucubra uma ideia mais interessante: se queremos resolver o problema das medusas, temos de parar de vê-las como um mal, e começar a vê-las como comida.
(Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/18/ciencia/1537282711_864007.html>.)
Entre principais e secundários, o texto menciona como causas de origem antrópica da proliferação de medusas:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937888
Português
Leia o trecho abaixo, retirado de I-Juca Pirama, obra de Gonçalves Dias.
Da tribo pujante,
Que agora anda errante
Por fado inconstante,
Guerreiros, nasci:
Sou bravo, sou forte,
sou filho do norte,
Meu canto de morte,
Guerreiros, ouvi.
Trata-se de um:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937887
Português
“Retórica dos namorados, dá-me uma comparação exata e poética para dizer o que foram
aqueles olhos de Capitu. Não me acode imagem capaz de dizer, sem quebra da dignidade do estilo,
o que eles foram e me fizeram. Olhos de ressaca? Vá, de ressaca. É o que me dá ideia daquela
feição nova. Traziam não sei que fluido misterioso e enérgico, uma força que arrastava para dentro,
como a vaga que se retira da praia, nos dias de ressaca. Para não ser arrastado, agarrei-me às
outras partes vizinhas, às orelhas, aos braços, aos cabelos espalhados pelos ombros; mas tão
depressa buscava as pupilas, a onda que saía delas vinha crescendo, cava e escura, ameaçando
envolver-me, puxar-me e tragar-me.”
ASSIS. Machado de. Dom Casmurro. São Paulo: Ática,1999. p.55 (fragmento)
Com Dom Casmurro, obra publicada em 1899, depois de Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881) e de Quincas Borba (1891), Machado de Assis deixa marcas indeléveis de que a Literatura Brasileira vivia um novo período literário, bem diferente do Romantismo. Nessas obras, nota-se uma forma diferente de sentir e de ver a realidade, menos idealizada, mais verdadeira e crítica: uma perspectiva realista. O trecho apresentado acima representa essa perspectiva porque o narrador
ASSIS. Machado de. Dom Casmurro. São Paulo: Ática,1999. p.55 (fragmento)
Com Dom Casmurro, obra publicada em 1899, depois de Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881) e de Quincas Borba (1891), Machado de Assis deixa marcas indeléveis de que a Literatura Brasileira vivia um novo período literário, bem diferente do Romantismo. Nessas obras, nota-se uma forma diferente de sentir e de ver a realidade, menos idealizada, mais verdadeira e crítica: uma perspectiva realista. O trecho apresentado acima representa essa perspectiva porque o narrador
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937885
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa correta, quanto ao emprego do acento grave.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937884
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“Mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto”.
No fragmento, é correto afirmar que há
No fragmento, é correto afirmar que há
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937883
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Em “Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços
seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania”, a oração sublinhada exerce
a mesma função sintática em qual das alternativas abaixo?
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937882
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento
e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação
e controle social”.
No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937881
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa em que a palavra “boca” apresenta sentido denotativo.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937880
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No enunciado: “No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de
brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável (...)”, a oração sublinhada tem
a função sintática de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937879
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Marque a alternativa que mostra a voz passiva pronominal.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937878
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“ Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes
na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento”.
As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937877
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Analise as duas frases abaixo:
I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos! II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!
Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta.
I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos! II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!
Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937876
Português
Texto associado
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cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa em que todos os vocábulos do enunciado são acentuados pela mesma
regra.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937875
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Em “ A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável (...)”, a
palavra “QUE” encontra emprego correspondente em
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937874
Português
Texto associado
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cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a opção que identifica corretamente o processo de formação das palavras abaixo:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937873
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Segundo a pesquisadora, o tema do saneamento financeiramente acessível é colocado em
pauta porque
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937872
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No quinto parágrafo, a pesquisadora afirma que o marco regulatório para o setor de saneamento
“traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de
saneamento como direito de cidadania”. Assinale a alternativa que, segundo o texto, traz um
aspecto que evidencia essa visão.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937871
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
De acordo com o texto, o Plano Nacional para o setor de saneamento tem sua gênese no
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937870
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No texto, a fundamentação que desencadeia todo o debate proposto é o
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