Questões Militares Comentadas sobre orações subordinadas substantivas: subjetivas, objetivas diretas, objetivas indiretas... em português

(RICARDO, Cassiano. Jeremias sem-chorar. Rio de Janeiro: José Olympio, 1964.) 

                           Noruega como Modelo de Reabilitação de Criminosos

      O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. No país, a taxa média de reincidência (amplamente admitida mas nunca comprovada empiricamente) é de mais ou menos 70%, ou seja, 7 em cada 10 criminosos voltam a cometer algum tipo de crime após saírem da cadeia.

      Alguns perguntariam "Por quê?". E eu pergunto: "Por que não?" O que esperar de um sistema que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas nada oferece, para que essa situação realmente aconteça? Presídios em estado de depredação total, pouquíssimos programas educacionais e laborais para os detentos, praticamente nenhum incentivo cultural, e, ainda, uma sinistra cultura (mas que diverte muitas pessoas) de que bandido bom é bandido morto (a vingança é uma festa, dizia Nietzsche).

      Situação contrária é encontrada na Noruega. Considerada pela ONU, em 2012, o melhor país para se viver (1° no ranking do IDH) e, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, o 8° país com a menor taxa de homicídios no mundo, lá o sistema carcerário chega a reabilitar 80% dos criminosos, ou seja, apenas 2 em cada 10 presos voltam a cometer crimes; é uma das menores taxas de reincidência do mundo. Em uma prisão em Bastoy, chamada de ilha paradisíaca, essa reincidência é de cerca de 16% entre os homicidas, estupradores e traficantes que por ali passaram. Os EUA chegam a registrar 60% de reincidência e o Reino Unido, 50%. A média europeia é 50%.

      A Noruega associa as baixas taxas de reincidência ao fato de ter seu sistema penal pautado na reabilitação e não na punição por vingança ou retaliação do criminoso. A reabilitação, nesse caso, não é uma opção, ela é obrigatória. Dessa forma, qualquer criminoso poderá ser condenado à pena máxima prevista pela legislação do país (21 anos), e, se o indivíduo não comprovar estar totalmente reabilitado para o convívio social, a pena será prorrogada, em mais 5 anos, até que sua reintegração seja comprovada.

       O presídio é um prédio, em meio a uma floresta, decorado com grafites e quadros nos corredores, e no qual as celas não possuem grades, mas sim uma boa cama, banheiro com vaso sanitário, chuveiro, toalhas brancas e porta, televisão de tela plana, mesa, cadeira e armário, quadro para afixar papéis e fotos, além de geladeiras. Encontra-se lá uma ampla biblioteca, ginásio de esportes, campo de futebol, chalés para os presos receberem os familiares, estúdio de gravação de música e oficinas de trabalho. Nessas oficinas são oferecidos cursos de formação profissional, cursos educacionais, e o trabalhador recebe uma pequena remuneração. Para controlar o ócio, oferecer muitas atividades, de educação, de trabalho e de lazer, é a estratégia.

      A prisão é construída em blocos de oito celas cada (alguns dos presos, como estupradores e pedófilos, ficam em blocos separados). Cada bloco tem sua cozinha. A comida é fornecida pela prisão, mas é preparada pelos próprios detentos, que podem comprar alimentos no mercado interno para abastecer seus refrigeradores.

      Todos os responsáveis pelo cuidado dos detentos devem passar por no mínimo dois anos de preparação para o cargo, em um curso superior, tendo como obrigação fundamental mostrar respeito a todos que ali estão. Partem do pressuposto que, ao mostrarem respeito, os outros também aprenderão a respeitar.

      A diferença do sistema de execução penal norueguês em relação ao sistema da maioria dos países, como o brasileiro, americano, inglês, é que ele é fundamentado na ideia de que a prisão é a privação da liberdade, e pautado na reabilitação e não no tratamento cruel e na vingança.

      O detento, nesse modelo, é obrigado a mostrar progressos educacionais, laborais e comportamentais, e, dessa forma, provar que pode ter o direito de exercer sua liberdade novamente junto à sociedade.

      A diferença entre os dois países (Noruega e Brasil) é a seguinte: enquanto lá os presos saem e praticamente não cometem crimes, respeitando a população, aqui os presos saem roubando e matando pessoas. Mas essas são consequências aparentemente colaterais, porque a população manifesta muito mais prazer no massacre contra o preso produzido dentro dos presídios (a vingança é uma festa, dizia Nietzsche).

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no blogdolfg.com.br. ** Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil. FONTE: Adaptado de http://institutoavantebrasil.com.br/noruega-como-modelo-dereabilitacao-de-criminosos/ Acessado em 17 de março de 2017.

                Declaração da ilegalidade da pobreza ante a ONU

      O aumento escandaloso dos níveis de pobreza no mundo _______ suscitado movimentos pela erradicação desta chaga na humanidade.

      No dia 9 de maio realizou-se um ato na Universidade Nacional de Rosário promovido pela Cátedra da Água, um departamento da Faculdade de Ciências Sociais, coordenado pelo Prof. Anibal Faccendi, em forma de uma Declaração sobre a ilegalidade da pobreza. Coube-me participar e fazer a fala de motivação. O sentido é conquistar apoios do congresso nacional, da sociedade e de pessoas de todo o continente para levar esta demanda às instâncias da ONU para conferir-lhe a mais alta validação.

      Já antes no dia 17 de outubro de 1987 havia sido criado por Joseph Wresinski, o Movimento Internacional ATD (Atuar Todos para a Dignidade) que incluía o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. Neste ano será celebrado em muitos países que aderiram ao movimento no dia 17 de setembro.

      A Declaração de Rosário vem reforçar este movimento pressionando os organismos mundiais da ONU para efetivamente ___________ a fome como ilegal. A Declaração não pode quedar-se apenas no seu aspecto declaratório. O sentido dela é poder criar nas várias instituições, nos países, nos municípios, nos bairros, nas ruas das cidades, nas escolas, mobilizações para identificar as pessoas seja na linha da pobreza extrema (viver com menos de dois dólares e sem acesso aos serviços básicos) ou a pobreza simplesmente dos que sobrevivem com um pouco mais de dois dólares e com acesso limitado à infraestrutura, à moradia, à escola e outros serviços mínimos de humanização. E organizar ações solidárias que os ________ desta premência, com a participação deles.

      Já em 2002 Kofi Annan, antigo secretário da ONU havia declarado duramente: “Não é possível que a comunidade internacional tolere que praticamente a metade da humanidade tenha que subsistir com dois dólares diários ou menos num mundo com uma riqueza sem precedentes. ”

      Efetivamente, os dados são estarrecedores. [...] Neste ano em janeiro de 2017, revelaram que 8 pessoas (a maioria está lá em Davos, na Suíça) possuem riqueza equivalente àquela de 3,6 bilhões de pessoas. Quer dizer, cerca de metade da humanidade vive em situações de penúria seja como pobreza extrema, seja como pobreza simplesmente ao lado da mais aviltante riqueza.

      Se lermos afetivamente, como deve ser, tais dados, damo-nos conta do oceano de sofrimento, de doenças, de morte de crianças ou de mortes de milhões de adultos, estritamente em consequência da fome. E aí nos perguntamos: onde foi parar a nossa solidariedade mínima? Não somos cruéis e sem misericórdia para com nossos semelhantes, face àqueles que são humanos como nós, que possuem desejos de um mínimo de alimentação saudável como nós? Removem-se-lhes as vísceras vendo os filhinhos e filhinhas não podendo dormir por fome e eles mesmos tendo que engolir em seco pedaços de comida, recolhidos nos grandes lixões das cidades, ou recebidos da caridade das pessoas e de algumas instituições (geralmente religiosas) que ainda lhes oferecem algo que lhes __________ sobreviver.

      A pobreza geradora de fome é assassina, uma das formas mais violentas de humilhar as pessoas, machucar-lhes o corpo e ferir-lhes a alma. A fome pode levar ao delírio, ao desespero e à violência. Aqui cabe recordar a doutrina antiga: a extrema necessidade não conhece lei e o roubo em função da sobrevivência não pode ser considerado crime, porque a vida vale mais que qualquer outro bem material.

      Atualmente a fome é sistêmica. Thomas Piketty, famoso por seu estudo sobre o Capitalismo no século XXI mostrou como está presente e escondida nos USA: são 50 milhões de pobres. Nos últimos 30 anos, afirma Piketty, a renda dos mais pobres permaneceu inalterada, enquanto o 1% mais rico cresceu 300%. E conclui: “Se nada se fizer para superar esta desigualdade, ela poderá desintegrar toda a sociedade. Aumentará a criminalidade e a insegurança. As pessoas viverão com mais medo do que com esperança”.

      No Brasil fizemos a abolição da escravatura, mas quando faremos a abolição da fome?

(Leonardo Boff, 14/05/2014. Disponível em: http: //www.jb.com.br/leonardo-boff/noticias/2017/05/14/declaracao-da-ilegalidade-da-pobreza-ante-a-onu/. Adaptado.)