Questões Militares
Sobre questões sociais em conhecimentos gerais
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Analise os seguintes enunciados relacionados aos Direitos Fundamentais.
I. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão do trabalhador portador de deficiência.
II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
III. Intervalo para repouso de, no mínimo, sessenta minutos em jornada de trabalho noturno igual ou superior a seis horas.
IV. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados ou domingos.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais expressamente previstos na Constituição Brasileira de 1988:
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Instrução Normativa nº 20, de 17 de setembro de 2005, regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. No artigo 3º são definidos como remanescentes das comunidades de quilombos “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-definição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
MACHADO, Maria de Fátima Roberto (Org.). Diversidade
sociocultural em Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinhas, 2008
(Adaptado).
Com base no fato histórico retratado, ocorrido há 50 anos, responda o questionamento a seguir.
Leia o texto e a figura abaixo para responder à questão.
Há mais de 60 anos os Estados Unidos explodiram duas bombas atômicas sobre as cidades de Nagasaki e Hiroshima, no Japão, matando mais de 100 mil pessoas, antecipando o fim de uma extensa guerra, o que levou as grandes nações a repensarem sobre o uso deste tipo de armamento. O mapa ilustra a situação atual sobre o potencial bélico das nações possuidoras de armas nucleares.
Aprovada, em abril de 2012. pelo Supremo Tribunal Federal. esta decisão está envolta em grande polêmica.
Trata-se da
Foram dois longos dias de julgamento, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal tiraram o país de décadas de atraso ao decidir, por 8 votos a 2, que as grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de realizar aborto. Salvo raras exceções, esses fetos morrem ainda no útero ou poucos minutos após o nascimento. Por essa razão, mais de dez mil mulheres já recorreram à Justiça para conseguir interromper esse tipo de gravidez. Agora, o STF determinou que as mulheres não mais precisarão pedir autorização judicial para ter direito ao aborto nesses casos, assim como acontece quando ela é vítima de um estupro ou corre risco de vida. A decisão é um marco para a sociedade brasileira. (MARTINO. 2012, p. 77).
A decisão do Supremo Tribunal Federal contrariou a posição defendida
Magnoli, Demétrio. Geografia: a construção do mundo. Ed. Moderna. São Paulo.2005.
A modalidade de trabalho apresentada no trecho acima é denominada sistema:
"(...) resumia a legislação aplicada primeiramente à Amazônia, visando normatizar a relação entre o europeu e o ameríndio [especialmente com relação ao trabalho e civilização dos índios]. Sua preocupação era fundá-la sob a égide do Estado, retirando ao fator missionário qualquer autoridade sobre os índios. O seu contexto imediato pode ser definido como relacionado a duas questões de caráter político: uma envolvendo a questão jesuíta em Portugal e nas colônias; outra, abrangendo a demarcação das fronteiras das possessões ibéricas na América.” (COELHO, Mauro Cezar. A cultura do trabalho. In: QUEIROZ, Jonas Marçal de; COELHO, Mauro Cezar (org.). Amazônia modernização e conflito (séculos XVIH e XIX). Belém: UFPA/NAEA; Macapá: UNIFAP, 2001, p.58).
O texto acima refere-se
O texto acima refere-se
A partir de 7/8/2009, entrou em vigor, no estado de São Paulo, a nova legislação antifumo. Ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A medida acompanha cidades como Nova Iorque, Londres, Paris e Buenos Aires. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Internet:<www.leiantifumo.sp.gov.br>
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