O STF [Supremo Tribunal Federal] rompe tabu ao legalizar a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro e cria condições para que haja um ambiente digno para as mulheres que precisam usufruir desse direito.
Foram dois longos dias de julgamento, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal tiraram o país de décadas de atraso ao decidir, por 8 votos a 2, que as grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de realizar aborto. Salvo raras exceções, esses fetos morrem ainda no útero ou poucos minutos após o nascimento. Por essa razão, mais de dez mil mulheres já recorreram à Justiça para conseguir interromper esse tipo de gravidez. Agora, o STF determinou que as mulheres não mais precisarão pedir autorização judicial para ter direito ao aborto nesses casos, assim como acontece quando ela é vítima de um estupro ou corre risco de vida. A decisão é um marco para a sociedade brasileira. (MARTINO. 2012, p. 77).

A decisão do Supremo Tribunal Federal contrariou a posição defendida

Brasileiros são hoje recebidos em todo o mundo com tapete vermelho, como um dos melhores turistas, dada a sua disposição para compras e gastos de alto valor agregado em hotéis, passeios, aluguel de carros, etc., movimentando a milionária cadeia de serviços que vive dessa demanda. [...]. A Espanha seguiu na direção contrária. Numa postura inarredável, mantém há anos uma política restritiva extrema, com práticas arbitrárias que beiram a intolerância, levando milhares de brasileiros ao constrangimento de serem barrados na fronteira em arrastados interrogatórios, quando não — como ocorre em muitos casos — deportados. [...] Curiosamente, hoje é muito maior o fluxo de espanhóis para o Brasil do que o inverso. E o índice de admissão não concedida aqui é inferior a 10% do praticado lá. A Espanha convive atualmente com uma das maiores taxas de desemprego da Europa, da ordem de 22%, enquanto o Brasil experimenta uma primavera de oportunidades e vagas, inclusive importando mão de obra. Seria natural, nessas condições, um maior empenho daquele país em estabelecer facilidades para esse fluxo e, inexplicavelmente, não é o que acontece. Turistas brasileiros deveriam, daqui por diante, adotar o velho princípio de só ir aonde é bem-vindo. E, nesse caso, a Espanha não seria uma opção. (MARQUES. 2012, p. 20).


O maior fluxo de imigrantes espanhóis e de outros países, para o Brasil, decorre, dentre outros fatores,

No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO.... 2012).

A conquista da cidadania, no Brasil, foi um processo lento, que resultou em diversas lutas e mobilizações da sociedade brasileira, como a da conquista do voto feminino.

Outras lutas sociais foram travadas ao longo da história, a exemplo

A presidenta Dilma Roussef nomeou este esportista como embaixador honorário da Copa do Mundo de 2014 na última terça [26.07.2011]. Apresentado oficialmente em sua nova função por Orlando Silva, ministro do Esporte, o recém- -nomeado criticou o clima de indefinição em São Paulo. (http://veja.abril.com.br. Adaptado) O título honorário foi dado a

Com base em seus conhecimentos e nas informações seguintes sobre território federal, julgue as proposições abaixo.

I - A divulgação da criação do Território Federal do Amapá ocorreu em 1940, através do “discurso do rio Amazonas”, proferido pelo Presidente Getúlio Vargas, entretanto o Território foi criado somente em 1943.

II - As principais características da administração dos territórios federais eram a descentralização e não concentração do poder político e os governadores eram indicados pela presidência da república,

III - No período da ditadura militar brasileira a administração dos territórios federais foi dividida entre as forças armadas e o Amapá passou a ser governado pela Marinha.

IV - A instituição do Território Federal do Amapá foi uma estratégia das elites políticas e econômicas locais para controlar e explorar as riquezas naturais da região, em especial da foz do rio Amazonas.

Está(ão) CORRETA(S)

Quanto a esse acontecimento, podemos afirmar que :

Sérias acusações de improbidade administrativa, entre as quais fraudes no Departamento de Trânsito, levaram integrantes da Assembleia Legislativa desse estado a pedir o processo de impeachment da governadora. Discutido o assunto, decidiu-se pelo arquivamento do processo. O fato ocorreu no estado do

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, solicitou que o juiz Fausto De Sanctis fosse intimado pela Corregedoria para se explicar sobre os motivos que o levaram a solicitar a prisão de famoso banqueiro brasileiro. No dia 8 de julho de 2008, De Sanctis decretou, pela primeira vez, a prisão do banqueiro, que foi solto, no dia seguinte, a pedido de Gilmar Mendes. O banqueiro não completou 24 horas em liberdade e teve a sua prisão ordenada por De Sanctis, novamente. A segunda prisão aconteceu por suposta tentativa de suborno de um policial com US$ 1 milhão, feita a pedido do banqueiro