Questões Militares de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Q676100

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676100 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741, art. 19), a notificação do fato é compulsória por parte dos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e obrigatória

à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal do Idoso e ao Juiz da Vara Criminal.

à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Estadual do Idoso e à Secretaria de Assistência Social.

à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho Estadual do Idoso e ao Conselho Nacional do Idoso.

à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Nacional do Idoso e à Secretaria dos Direitos Humanos.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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