Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Exceção de Coisa Julgada

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Q922575 Direito Processual Penal Militar

Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.

II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.

III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q212191 Direito Processual Penal Militar
Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é CORRETO inferir que

Alternativas
Respostas
1: C
2: A