Questões Militares de Direito Processual do Trabalho

se a matéria objeto do recurso ordinário já está sumulada pelo TRT, pode o Desembargador Relator julgá-lo monocraticamente, cabendo recurso de tal decisão.

não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

é cabível o uso subsidiário do art. 557 do CPC, de modo que é possível decisão monocrática no recurso ordinário, desde que a matéria objeto do recurso ordinário já esteja sumulada pelo TRT, não cabendo recurso de tal decisão.

somente o TST pode realizar julgamento monocrático válido, quando a matéria objeto do recurso já está sumulada.

cabe apenas ao STF julgar monocraticamente, por um de seus ministros, o recurso ordinário.