Questões Militares de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da matéria

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045218 Direito Processual do Trabalho

Em relação a Justiça do Trabalho e as alterações introduzidas pela EC 45/2004, assinale a alternativa correta.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

São órgãos da Justiça do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito privado, excluídos os entes da administração pública direta e indireta.

Frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros por violar a cláusula de reserva de jurisdição.

Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de no mínimo 11 juízes, nomeados pelo Governador do Estado.

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Q582851

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582851 Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

( ) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos da administração tributária.

( ) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

( ) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

V -F -V .

V-F-F.

F-F-V.

F-V-V.

F-V-F.