Questões Militares Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 84 questões

Q674450 Direito Processual Civil - CPC 1973

À respeito da suspensão, extinção do processo, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. suspende-se o processo.

2. extingue-se o processo, com resolução de mérito.

3. extingue-se o processo, sem resolução de mérito.


( ) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

( ) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

( ) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

( ) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Alternativas
Q674449 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar ________________, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _________ , prorrogável até outros ________, por despacho do juiz.

Alternativas
Q674448 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber

I. ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo.

II. ao réu, reputar-se-á revel.

III. ao terceiro, será excluído do processo.

IV. ao autor, reputar-se-á inerte.

Alternativas
Q674447 Direito Processual Civil - CPC 1973

À respeito da representação em juízo, ativa e passivamente, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. procuradores.

2. síndico.

3. curador.

4. inventariante.


( ) condomínio e a massa falida.

( ) a herança jacente ou vacante.

( ) o espólio.

( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

Alternativas
Q674446 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações
Alternativas
Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q172624 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação popular e a ação civil pública, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A sentença pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

II. A ação civil pública, destinada a promover a responsabilização moral e patrimonial por danos causados ao meio ambiente, à defesa do consumidor, à ordem econômica e livre concorrência, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e à ordem urbanística, pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

III. O ajuizamento de ação popular impede a propositura da ação civil pública, em razão da identidade do objeto e semelhança entre as finalidades das ações, ambas destinadas à defesa do interesse coletivo.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q172623 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A citação válida, ainda que seja determinada por juízo incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

II. Quando a citação for feita por edital, começa a correr o prazo finda a dilação assinada pelo juiz.

III. Se não houver previsão legal nem assinalação expressa de prazo pelo juiz, considerar-se-á o prazo de dez dias para a prática de ato processual pela parte.
Alternativas
Q160797 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos princípios norteadores da mediação e de seus
requisitos, julgue os próximos itens.

Um dos requisitos da mediação é a existência de relações continuadas.
Alternativas
Q160796 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos princípios norteadores da mediação e de seus
requisitos, julgue os próximos itens.

Na mediação, vigora o princípio da informalidade, e não o da formalidade legal.
Alternativas
Q160795 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a arbitragem e mediação, julgue os itens a seguir.

A mediação é um procedimento de caráter voluntário, da qual as partes só participam se quiserem.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q173630 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas sobre Mandado de Segurança e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. É ação de rito sumário que exige condições específicas para sua validade.
II. Não admite litisconsórcio passivo.
III. Tem natureza jurídica híbrida, podendo ser considerada ação ou recurso.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q173629 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas sobre os juizados especiais federais cíveis, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( ) Têm mesmo regime jurídico dos juizados estaduais, tendo mesma alçada, e mesmos legitimados ativos e passivos.
( ) Sua competência é relativa para as causas cujo valor esteja compreendido pela regra legal.
( ) As ações previdenciárias serão sempre de competência dos juizados, independentemente de seu valor, nos casos em que a parte se declarar pobre.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q173591 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas sobre prescrição e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Se um processo for extinto, sem julgamento do mérito, por perempção, mesmo que tenha havido citação válida do réu, não será o caso de interrupção de prescrição.

II. A prescrição embora não se confunda com a decadência terá sempre os mesmos efeitos que esta quando relacionada a direitos potestativos.

III. Só a Constituição Federal pode considerar um direito imprescritível.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117372 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117371 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito regressivo do recurso dá-se quando o órgão ad quem determina que os autos retornem à origem para novo pronunciamento acerca de determinada matéria.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117370 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, no litisconsórcio unitário, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117369 Direito Processual Civil - CPC 1973
Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Nos termos do CPC, são exemplos de condições de ação: possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e os pressupostos processuais.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117368 Direito Processual Civil - CPC 1973
Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juízo ad quem, ao ingressar no mérito da causa, agiu de forma incorreta, de sorte a suprimir instância. Deveria, nesse caso, ter cassado a sentença e devolvido os autos à origem para novo pronunciamento.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117366 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se, na eventual inadimplência dos irmãos, o credor propuser ação apenas contra Fábio, haverá renúncia à solidariedade.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117365 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Considerando-se o direito material, a obrigação de pagar dos irmãos Fábio, Marcos e Mateus é uma obrigação quesível, o que, conforme o CPC, embasa a regra geral de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu.
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: C
64: D
65: B
66: B
67: C
68: C
69: C
70: C
71: A
72: E
73: A
74: E
75: E
76: C
77: E
78: E
79: E
80: C