Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM - Página 8

Q657743

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657743 Direito Marítimo

Conforme estabelece a NORMAM-02/DPC, estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:

A

dispositivos flutuantes, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 m de comprimento.

B

miúdas com propulsão a motor com potência superior a 60 HP .

C

que transportem menos de 20 passageiros.

D

com AB maior que 500.

E

com AB maior que 100.

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Q657742

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657742 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um navio:

A

dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.

B

independentemente da multa administrativa que couber, é criminalmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.

C

dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável civilmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.

D

dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável criminalmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.

E

independentemente da multa administrativa que couber, é civilmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.

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Q657741

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657741 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-09/DPC, a Capitania, Delegacia ou Agência que receber solicitação de arribada justificada comunicará a alteração ao seguinte órgão:

A

Ao COMCONTRAM.

B

À DHN.

C

Ao Ministério dos Transportes.

D

À ANTAQ .

E

Ao EMA.

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Q657740

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657740 Direito Marítimo

Segundo a N0RMAM-11/DPC, que trata sobre as obras , dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.

A

Faixas ou áreas de preferência são estruturas de cultivo destinadas ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.

B

Os interessados em realizar pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia, devidamente autorizados pelo órgão competente, deverão prestar, formalmente, às Capitania, Delegacia ou Agência da jurisdição as seguintes informações: limites da área de pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia; período de operação, datas de início e término provável; comprimento do dispositivo e tipo da sinalização que será empregada para indicar a extremidade, se houver; e embarcações ou equipamentos utilizados, bem como suas características.

C

O interessado na construção de pontes rodoviárias ou similares sobre águas, quando da elaboração do projeto, para estabelecimento do vão livre entre pilares e da altura livre, deverá atender ao seguinte parâmetro: quando estiver situada em rio, considerar os níveis das mais altas águas navegáveis quando conhecidos ou os níveis correspondentes aos das enchentes históricas dos últimos 30 (trinta anos). Esse cálculo deverá ser baseado em dados transpostos de séries hidrológicas existentes para o local ou de postos hidrométricos vizinhos.

D

Para qualquer obra localizada em unidade de conservação, situada sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a Autoridade Marítima emitirá parecer no que concerne, aos aspectos relacionados ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, eximindo o interessado de obrigações perante outros órgãos competentes, inclusive ambientais.

E

Ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.

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Q657739

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657739 Direito Marítimo

Conforme preconizado no capítulo V da NORMAM-03/DPC, está limitado a conduzir na Categoria de Arrais Amador

A

os oficiais da Marinha do Brasil do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha.

B

todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos correlatos àqueles previstos no programa constantes do Anexo 5-A para habilitação nesta categoria.

C

os servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial para Condução e Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP).

D

os aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a N0RMAM-13/DPC.

E

os servidores públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC).

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Q657738

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657738 Direito Marítimo

A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?

A

Comandante de Operações Navais.

B

Comandante da Marinha.

C

Diretor-Geral de Navegação.

D

Comandante de Distrito Naval.

E

Diretor de Portos e Costas.

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Q657737

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657737 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado

A

pelo CNTM.

B

pelo COMCONTRAM.

C

pelo CONTRAM.

D

pela DPC.

E

pelo DN .

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Q657735

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657735 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-01/DPC, as embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. Com relação às regras e requisitos técnicos para embarque do prático, assinale a opção correta.

A

Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a barlavento

B

Para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o prático não deverá subir menos do que 2 metros nem mais do que 8 metros.

C

Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 9 metros, a subida a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de portaló ou de qualquer outro meio igualmente seguro e cômodo.

D

Em caso de necessidade, devem estar prontas para serem usadas duas boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 50 milímetros de circunferência, e um cabo de segurança.

E

Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 8 a 10 nós.

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Q657734

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657734 Direito Marítimo

Conforme NORMAM-08/DPC, as embarcações nacionais e/ou estrangeiras consideradas fora de serviço deverão estar posicionadas em áreas de fundeio/atracação específicas para essas situações, estabelecidas em comum acordo entre a Autoridade Portuária e as Capitanias, Delegacias e Agências. São caracterizadas como fora de serviço embarcações nas seguintes condições, EXCETO:

A

aguardando reparos.

B

em prorrogação de contrato.

C

abandonadas.

D

sub-judice.

E

em quarentena.

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Q657731

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657731 Direito Marítimo

De acordo com o preconizado na NORMAM-20/DPC, o Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, após a atracação ou fundeio da embarcação, no prazo máximo de:

A

36 horas.

B

24 horas.

C

12 horas.

D

06 horas.

E

02 horas.

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Q657730

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657730 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças (colete tamanho pequeno) de pelo menos

A

20% do total de passageiros.

B

15% do total de passageiros.

C

12% do total de passageiros.

D

10% do total de passageiros.

E

5% do total de passageiros.

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Q657729

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657729 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta, com relação às embarcações empregadas na navegação de mar aberto.

A

O CTS (Cartão de Tripulação de Segurança) terá validade por prazo de 10 anos, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança.

B

O pessoal que embarcará nas plataformas fixas, móveis, FPSO, FSU e Navios-sonda, de categoria C é pessoal embarcado regularmente, e que não exerce função com responsabilidade no salvamento de outras embarcações.

C

As plataformas fixas, quando rebocadas, são consideradas embarcações, entretanto não estão sujeitas a inscrição e/ou registro.

D

Os pedidos de inscrição e ou registro da embarcação deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na lei 7.652/88, alterada pela lei 9771/98, no prazo de até 3 0 (trinta) dias contados da data do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil.

E

O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) deverá ser emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB), se não puder ser expedido de imediato ou, no máximo, no dia útil seguinte ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias corridos, até o recebimento do TIE.

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Q657725

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657725 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um plano de gerenciamento da água de lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Esse plano deve ser incluído na documentação operacional da embarcação, devendo, ainda, ser específico para cada embarcação e conter os seguintes itens, EXCETO:

A

procedimentos detalhados de segurança para a embarcação e tripulação associados ao gerenciamento da água de lastro.

B

descrição detalhada das ações a serem empreendidas para implementar o gerenciamento da água de lastro.

C

indicar os pontos onde a coleta de amostras da água de lastro, representativas do lastro que a embarcação traz, seja possível.

D

ser escrito sempre em inglês.

E

oficial a bordo responsável por assegurar que o plano seja corretamente implementado.

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Q657724

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657724 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, correlacione as classes às mercadorias perigosas embaladas e assinale a opção correta.

CLASSES

CLASSE 1

CLASSE 2

CLASSE 3

CLASSE 4

CLASSE 5

CLASSE 6

CLASSE 7

CLASSE 8

CLASSE 9

MERCADORIAS

( ) Sólidos Inflamáveis

( ) Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos

( ) Substâncias Corrosivas

( ) Substâncias Radioativas

( ) Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão

( ) Substâncias e Materiais Perigosos Diversos

( ) Explosivos

( ) Substâncias Tóxicas ou Infectantes

( ) Líquidos Inflamáveis

A

3 - 7 - 4 - 9 - 1 - 5 - 8 - 2 - 6

B

6 - 9 - 5 - 1 - 6 - 7 - 2 - 4 - 3

C

7 - 1 - 3 - 8 - 5 - 4 - 9 - 2 - 6

D

4 - 5 - 8 - 7 - 2 - 9 - 1 - 6 - 3

E

1 - 3 - 6 - 2 - 8 - 5 - 9 - 4 - 7

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Q657723

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657723 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o representante legal das embarcações oriundas de porto estrangeiro deverá comunicar a previsão de chegada ao porto ou terminal aquaviário nacional, ao órgão de despacho da jurisdição, por meio da notificação de previsão de chegada. Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a duração da viagem e a antecedência mínima para comunicação.

A

Viagem igual ou superior a 96 horas: 48 horas de antecedência.

B

Viagem inferior a 96 horas e maior ou igual a 24 horas: 30 horas de antecedência.

C

Viagem inferior a 24 horas: 24 horas de antecedência.

D

Viagem igual ou superior a 96 horas: 24 horas de antecedência.

E

Viagem com duração inferior a 24 horas: 12 horas de antecedência.

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Q637854

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q637854 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM 02/DPC, estão dispensadas da atribuição de borda livre as embarcações que apresentem uma das seguintes características , EXCETO:

A

embarcações de pesca menor que vinte metros.

B

embarcações com arqueação bruta menor ou igual a cinquenta

C

navios de guerra.

D

embarcações de esporte/recreio e com comprimento menor que vinte e quatro metros.

E

embarcações com comprimento de regra inferior a vinte metros.

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Q637852

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q637852 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta:

A

É reconhecido às embarcações cujas bandeiras haja acordo diplomático com o Brasil, o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro.

B

Embarcações de pesquisa ou de investigação cientifica, não autorizadas a efetuar essas atividades em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), deverão comunicar ao governo brasileiro, por via diplomática, com antecedência mínima de 90 dias, qualquer visita à AJB e a portos brasileiros.

C

Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque, quando em faina de reboque, deverão alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de 07 dias.

D

Toda embarcação de bandeira nacional deverá manter escuta permanente no canal 16 (150,6 khz). As embarcacões estrangeiras deverão seguir as normas internacionais de comunicação, sendo facultativo o uso do canal 16.

E

A solicitação de identificação por navios da Marinha do Brasil deve somente ser respondida via canais em VHF.

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Q637847

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q637847 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-O1/DPC, é correto afirmar que as plataformas:

A

móveis construídas a partir de 01/04/1991 devem cumprir os requisitos estabelecidos no Código MODU 89.

B

fixas estão sujeitas ao Código MODU 89.

C

móveis construídas a partir de 31/12/1981 devem cumprir os requisitos estabelecidos no Código MODU 79.

D

fixas estão sujeitas à Convenção SOLAS.

E

fixas e móveis não estão sujeitas à Convenção MARPOL.

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Q637834

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q637834 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, os rebocadores empregados na navegação interior que possuem potência instalada, maior que 300 hp, são obrigados a portar um certificado de:

A

Manobra Dinâmico.

B

Tração Dinâmico.

C

Tração Estática.

D

Manobra Estático.

E

Manobras Interiores.

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Q637830

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q637830 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC , assinale a opção correta.

A

Todas as embarcações brasileiras estão sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, inclusive as pertencentes à Marinha do Brasil que possuam características de embarcações de carga.

B

Todas as embarcações miúdas devem ser inscritas nas Capitanias , Delegacias e Agências.

C

A navegação em uma enseada é considerada navegação de apoio portuário.

D

A critério do Capitão dos Portos , Delegado ou Agente, poderá ser realizada uma inspeção na embarcação antes da realização de sua inscrição, de forma a verificar a veracidade das características constantes no Boletim de Atualização de Embarcações.

E

É facultativo o registro no Tribunal Marítimo de embarcações com Arqueação Bruta maior que 100.

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Questões Militares Comentadas sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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