Questões Militares de Direito Constitucional - Organização do Estado – Estados

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Q1940406 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais, à organização do Estado e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1940404 Direito Constitucional
Determinado Deputado Estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos militares estaduais, a fim de instituir regulamentação acerca da indenização por morte e invalidez permanente dos militares de Goiás. Como forma de reconhecer e valorizar o excelente serviço prestado pela categoria, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado. Considerando o caso narrado e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a nova lei estadual é
Alternativas
Q993934 Direito Constitucional

Complete corretamente as lacunas da frase abaixo sobre o que preceitua a Constituição Federal de 1988, quando trata do tema Organização do Estado.


Cabe _______________________ explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de ________________________ para a sua regulamentação.


A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é

Alternativas
Q927328 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q849095 Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: B
9: C
10: E