Questões Militares Sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional

Foram encontradas 2 questões

Q3275594 Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição da República, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2364958 Direito Constitucional
    Um oficial da PMPA foi convidado a ministrar aula magna sobre a importância dos tratados internacionais de direitos humanos para o Brasil. Após a explanação, um dos estudantes perguntou se os tratados internacionais de direitos humanos imporiam obrigação jurídica aos Estados que os ratificaram ou se apenas serviriam como recomendações e fontes para elaboração de normas legislativas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a resposta correta para a questão levantada pelo aluno. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B