Questões Militares de Direito Constitucional - Direito à Liberdade
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Considere a seguinte situação hipotética.
Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros
militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir
temporariamente liberdades individuais, por meio
de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando
à garantia do direito à propriedade e à segurança pública.