Questões Militares de Direito Constitucional - Direito à Igualdade - Página 2

Q519355

Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q519355 Direito Constitucional

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação normativa.

é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista todos pertencerem à mesma Corporação Militar.

a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.

não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o sexo.

é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres ingressarem no serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões Militares Sobre direito à igualdade em direito constitucional

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