Questões Militares de Direito Civil - Responsabilidade civil

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Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q173589 Direito Civil
Analise as afirmativas sobre responsabilidade civil e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A regra no direito civil brasileiro, atualmente, é a responsabilidade civil objetiva.

II. A possibilidade do dano moral cumular-se com o dano patrimonial é matéria pacífica no Brasil.

III. A fixação do dano moral não depende da capacidade econômico-financeira do causador do dano.
Alternativas
Q457459 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, analise os itens abaixo:

I. São responsáveis pela reparação civil os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

III. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

IV. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
7: B
8: C