Questões Militares de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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Q965854 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LINDB).
Alternativas
Q836388 Direito Civil
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, é correto afirmar:
Alternativas
Q582401 Direito Civil
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

III. Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

IV. É possível escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q505552 Direito Civil
Marque a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |
Q297167 Direito Civil
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I. O penhor regula-se pela lei do domicilio que tiver a pessoa,em cuja posse se encontre a coisa empenhada.

II. Aplicar-se-á a lei do pais em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem ao transporte para outros lugares.

Ill. A lei do local de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de familia,tudo independentemente do seu local de domicilio.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: A
9: B
10: D