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Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q579176
Aplicada em: 2014
Banca: Marinha
Órgão: Quadro Técnico
Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, são os acréscimos formados, sucessiva e ímperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos donos de terrenos marginais, sem indenização: 

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