Questões Militares de Jornalismo - Legislação da Comunicação

Q4189170

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |

Q4189170 Jornalismo

A Constituição Federal de 1988, no capítulo V, descreve uma série de princípios incidentes sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. Entretanto, uma legislação paralela torna obrigatória, nos canais radiofônicos, uma diretriz não prevista pela própria Constituição.

A esse respeito, é correto afirmar que as emissoras de rádio, além do que está prescrito constitucionalmente, devem

A

transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República.

B

dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

C

fazer a promoção da cultura nacional e regional e estimular a produção independente.

D

observar a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, segundo percentuais estabelecidos em lei.

E

respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Q4189167

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |

Q4189167 Jornalismo

Entre as disposições gerais da Lei de Acesso à Informação, há uma determinação que favorece a cobertura jornalística de áreas governamentais. Ela define o seguinte: “as informações ou documentos que versem sobre condutas que implique violação dos praticada por ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”. Trata-se do parágrafo único do art. 21.

As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

direitos fundamentais ... deputados e senadores

B

direitos humanos ... ocupantes do poder executivo

C

direitos humanos ... agentes públicos

D

direitos humanos ... deputados e senadores

E

direitos fundamentais ... agentes públicos

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Q4189151

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |

Q4189151 Jornalismo

A Constituição da República Federativa do Brasil tem o capítulo V dedicado à Comunicação Social. É correto afirmar que, de acordo com o art. 221, a Constituição determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão

A

devem estimular a produção independente de programas que promovam a cultura regional e nacional.

B

devem dedicar parte para campanhas dos poderes da República, por serem concessões públicas.

C

devem promover e estimular a cultura do público- -alvo a que se dirige, se as emissoras forem classificadas como “Comunitárias”.

D

não podem entrar em cadeia com emissoras estrangeiras ainda que ancoradas por apresentadores brasileiros.

E

devem respeitar os valores éticos e sociais constantes do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira.

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Q3514955

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3514955 Jornalismo

“Considerou o STF que a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista é inconstitucional, por violar as liberdades de expressão, informação e comunicação asseguradas no art. 5o , IV, IX e XIV, e no art. 220” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
(jusbrasil. Disponível em https://shre.ink/MkDT. Acesso em 21.04.2025. Excerto)
Esse fato faz parte da história recente do Jornalismo brasileiro. O autor da interpretação da Carta Magna foi o Ministro

A

Celso Mello.

B

Gilmar Mendes.

C

Ayres Britto.

D

Dias Toffoli.

E

Edson Fachin.

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Q3514953

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3514953 Jornalismo

A Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, determina que a Radiodifusão Comunitária

A

poderá se conveniar com grupos de expressões religiosas limitando a concessão de tempo a 10% do horário total da programação.

B

tem outorga válida por três anos, permitida a renovação por igual período, se cumprir as exigências previstas em lei.

C

receberá do Poder Concedente, nacionalmente, um único canal na faixa de frequência do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.

D

terá potência máxima limitada a 60 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 50 metros.

E

tem, entre outras, a finalidade de prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário.

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Q3514948

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3514948 Jornalismo

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

A

as informações produzidas ou custodiadas pelo governo são consideradas públicas, e seu acesso deve ser facilitado, respeitando as exceções previstas na própria lei.

B

as taxas cobradas dos consulentes dependem da situação financeira do requerente e dos custos previamente divulgados pelo órgão que administra a informação solicitada.

C

todas as informações relacionadas a servidores públicos, como estrutura de cargos, salários, benefícios e despesas com pessoal, têm caráter sigiloso em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados.

D

os órgãos públicos têm prazos definidos para responder às solicitações de informação que não podem ultrapassar a 30 dias úteis, podendo ser prorrogadas por mais 30, em determinadas situações.

E

somente brasileiros natos ou naturalizados têm o direito de solicitar acesso às informações de caráter público. As pessoas jurídicas podem acessar dados desde que devidamente registradas no CNPJ.

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Q3262844

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262844 Jornalismo

O Conselho de Comunicação Social deverá ser composto por treze membros e respectivos suplentes.
Sobre a composição deste Conselho, é correto afirmar que

A

terá entre os membros um representante da categoria profissional dos artistas.

B

a presidência do conselho deverá recair sobre um engenheiro com notório saber na área de comunicação.

C

os cinco representantes da sociedade civil serão indicados pelo Presidente da República.

D

o representante da imprensa escrita será indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

E

serão eleitos em sessão do Senado Federal.

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Q3262838

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262838 Jornalismo

Segundo a legislação vigente sobre direitos autorais,

A

os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

B

quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, o prazo previsto para a caducidade do direito autoral será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.

C

o autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.

D

será de trinta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

E

o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cinquenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

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Q3262837

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262837 Jornalismo

Entre outros, são objetos de proteção como direitos autorais de que trata a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,

A

as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

B

os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

C

as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.

D

os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.

E

o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

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Q3262836

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262836 Jornalismo

O Manual de Jornalismo da EBC apresenta um anexo em que o Artigo 1º menciona o seguinte: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”
Este Artigo está

A

na Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

B

na Declaração da Unesco sobre as mídias.

C

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

D

no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

E

na Convenção de Belém do Pará.

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Q3262835

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262835 Jornalismo

A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse, de acordo com a Lei dos Direitos Autorais, corresponde à

A

publicação.

B

transmissão ou emissão.

C

comunicação ao público.

D

retransmissão.

E

distribuição.

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Q3262834

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262834 Jornalismo

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

A

sigilosa, secreta e reservada.

B

ultrassecreta, secreta e reservada.

C

sensíveis, sigilosa e reservada.

D

ultrassecreta, secreta e sigilosa.

E

ultrassecreta, secreta e sensíveis.

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Q3262824

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262824 Jornalismo

A Norma nº 13/96 –REV/97 amplia as definições adotadas pela Lei no 8.977/95 e no Decreto no 2.206/97. Segundo ela, “o conjunto dos meios físicos pelos quais o sinal vai ser distribuído, bem como dos elementos necessários à manutenção dos níveis de sinal instalados desde a saída do cabeçal até a entrada do receptor” é chamado de

A

Rede.

B

Sistema de TV a Cabo.

C

Terminal do Assinante.

D

Televisor.

E

Smart TV.

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Q3262821

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262821 Jornalismo

É correto afirmar que, de acordo com a legislação vigente, o Conselho de Comunicação Social é órgão auxiliar

A

da Câmara dos Deputados.

B

do Congresso Nacional.

C

do Senado Federal.

D

da Presidência da República.

E

do Ministério das Comunicações.

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Q3262813

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262813 Jornalismo

Sobre a radiodifusão comunitária, é correto afirmar que a lei

A

permite o arrendamento de horários da emissora se o valor da cessão retornar em ajuda à comunidade.

B

veda a formação de redes para a exploração do serviço, exceto em situações definidas pela legislação pertinente.

C

regula a forma da prestadora de serviço de obter patrocínio de produtos destinados à saúde e ao ensino.

D

permite que a entidade detentora de autorização mantenha vínculos com entidades financeiras, religiosas, político-partidárias ou comerciais.

E

protege as emissoras comunitárias contra interferências causadas por outras emissoras e/ou serviços de telecomunicação.

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Q3262811

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262811 Jornalismo

Leia o texto a seguir:
“Pode ser tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela administração militar mediante declaração feita pelo interessado ou remetido pelo _____________ da unidade, quando em . Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por cópia autenticada, ex officio ou a requerimento do interessado, para o cartório de _______________ a que competir ou para o do 1º Ofício __________________, quando não puder ser conhecida a residência do pai.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do Artigo.

A

comandante … campanha … notas … do Distrito Federal

B

comandante … serviço … registro civil … do Distrito Federal

C

comandante … campanha … registro civil … do Distrito Federal

D

superior imediato … campanha … registro civil … do Distrito Federal

E

comandante … campanha … registro civil … da comarca da unidade

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Q3262810

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262810 Jornalismo

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A10), o governo “engavetou, por tempo indeterminado, pelo menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as respostas sensíveis demais para receber respostas no prazo- -padrão de dois meses.” À luz da legislação em vigor, se as respostas contêm dados sensíveis, significa, entre outras informações, que ela deve conter dados pessoais

A

temporariamente suspensos para tratamento.

B

transferidos para um país estrangeiro.

C

relativos a titular que não possa ser identificado.

D

sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa etc.

E

de excluídos por morte ou desaparecimento.

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Q3262808

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262808 Jornalismo

O Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação apresenta quinze valores, objetivos e diretrizes que balizam o trabalho dos profissionais da empresa.
Há uma diretriz que recomenta que “os jornalistas, comunicadores e todos aqueles que atuam no processamento da informação que a EBC oferece ao público tem o dever de evitar o partidarismo, a pregação religiosa, o tom promocional e qualquer finalidade propagandística. A informação deve refletir a verdade dos fatos.” Ela corresponde

A

à Liberdade.

B

ao Regionalismo.

C

à Imparcialidade.

D

à Pluralidade

E

ao Discernimento.

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Q3262807

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262807 Jornalismo

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A15), a “Presidência da República impôs sigilo sobre carta do presidente a Vladimir Putin, enviada em março, com cumprimentos pela reeleição do colega russo”.
A matéria não identifica exatamente quem autorizou o sigilo. Entretanto, de acordo com lei,

A

o grau ultrassecreto é de competência, entre outros, do presidente da República.

B

toda e qualquer determinação de sigilo deve ser ratificada pelo Presidente do Congresso.

C

o grau secreto é de competência exclusiva de comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

D

o grau reservado só pode ser autorizado pelos ministros de Estado.

E

em caso de relações internacionais, os diplomatas têm competência para determinar o grau do sigilo.

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Q3262805

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |

Q3262805 Jornalismo

De acordo com a legislação vigente, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País e

A

tem como limite quarenta por cento do capital total da sociedade.

B

dá direito, aos sócios nessas condições, de pertencer ao conselho fiscal.

C

dá direito de participar do conselho editorial representado por brasileiro nato.

D

não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante.

E

está limitado a cinquenta por cento do capital votante.

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Questões Militares Sobre legislação da comunicação em jornalismo

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