A Constituição Federal de 1988, no capítulo V, descreve uma série de princípios incidentes sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. Entretanto, uma legislação paralela torna obrigatória, nos canais radiofônicos, uma diretriz não prevista pela própria Constituição.

A esse respeito, é correto afirmar que as emissoras de rádio, além do que está prescrito constitucionalmente, devem

A Norma nº 13/96 –REV/97 amplia as definições adotadas pela Lei no 8.977/95 e no Decreto no 2.206/97. Segundo ela, “o conjunto dos meios físicos pelos quais o sinal vai ser distribuído, bem como dos elementos necessários à manutenção dos níveis de sinal instalados desde a saída do cabeçal até a entrada do receptor” é chamado de

O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?