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Sociologia Jurídica


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q528684
Aplicada em: 2013
Banca: VUNESP
Órgão: APMBB
Leia o texto a seguir.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

                                    Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

                                                (Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/ legis_intern/ddh_bib_inter_
                                                                                                             universal.htm. Acesso em 12.05.2013)


Entende-se por direito à nacionalidade:


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