Questões Militares Sobre contabilidade pública
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A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.
O resultado orçamentário do exercício apresentou superávit no valor de R$ 68.000,00.
O resultado patrimonial do exercício apresentou superávit no valor de R$ 60.000,00.
As contas de ativo compensado e de passivo compensado, na qualidade de contas de controle, representam valores que, de imediato, não integram o patrimônio da instituição, devendo ser encerradas ao final de cada exercício financeiro.
Por serem contas orçamentárias, as contas de registro da previsão e execução da receita e fixação e execução da despesa não integram a estrutura do plano de contas estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo elenco de contas específico estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal.
A atualização monetária de dívida a receber afeta positivamente o resultado apurado no exercício financeiro e deve ser contabilizada como uma variação ativa orçamentária.
A baixa de material inservível causa diminuição do ativo e, consequentemente, diminuição do patrimônio líquido da entidade, devendo ser contabilizada como uma variação passiva extraorçamentária.