Questões Militares de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964

Q4162040

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Contabilidade |

Q4162040 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, como são denominadas as autorizações de despesas que não foram previstas ou foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual?

A

Crédito Extraorçamentário.

B

Créditos Adicionais.

C

Suplementação Orçamentária.

D

Despesas de Capital.

E

Dotações Condicionadas.

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Q4162030

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Contabilidade |

Q4162030 Contabilidade Pública

Conforme artigo 104 da Lei nº 4.320/64, o que a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia?

A

As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

A execução físico-financeira dos programas e ações governamentais.

C

Os ingressos e desembolsos extraorçamentários e os saldos em espécie do exercício anterior e do seguinte.

D

A situação financeira, orçamentária e patrimonial da entidade pública ao final do exercício.

E

As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e o resultado patrimonial do exercício.

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Q4162024

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Contabilidade |

Q4162024 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/64, como se denomina o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito correspondente?

A

Lançamento.

B

Previsão.

C

Recolhimento.

D

Arrecadação.

E

Execução.

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Q4162023

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Contabilidade |

Q4162023 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos?

A

Extraorçamentária.

B

Ativa.

C

Flutuante.

D

Fundada.

E

Suplementar.

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Q4157686

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157686 Contabilidade Pública

Com base nas normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) e na legislação vigente, analise as afirmativas abaixo sobre os demonstrativos contábeis obrigatórios: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais e assinale a alternativa correta.

A

O Balanço Patrimonial evidencia exclusivamente os bens móveis e imóveis do ente público, não incluindo passivos exigíveis nem direitos realizáveis.

B

O Demonstrativo das Variações Patrimoniais registra apenas os efeitos das receitas e despesas orçamentárias, excluindo os atos administrativos que não envolvem movimentação financeira.

C

O Balanço Orçamentário compara a previsão da receita e a fixação da despesa com os valores efetivamente arrecadados e empenhados, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

D

O Demonstrativo das Variações Patrimoniais é facultativo para os entes públicos que não realizam atividades empresariais, conforme a Lei nº 4.320/1964.

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Q4157680

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157680 Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320/1964, nas normas atuais de contabilidade aplicada ao setor público e nas práticas de transparência fiscal, analise as afirmativas abaixo sobre o Demonstrativo da Dívida Flutuante, especialmente no que se refere aos Restos a Pagar, e aponte a alternativa correta.

A

A inscrição de Restos a Pagar não processados depende exclusivamente da existência de dotação orçamentária, independentemente da disponibilidade financeira.

B

O Demonstrativo da Dívida Flutuante é elaborado pela contabilidade do ente público e inclui obrigações de curto prazo, como os Restos a Pagar processados e não processados

C

Os Restos a Pagar não processados devem ser classificados como dívida fundada, por representarem compromissos que ultrapassam o exercício financeiro.

D

O Demonstrativo da Dívida Flutuante é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que o consolidam com base em dados extraídos dos balanços patrimoniais.

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Q4157679

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157679 Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária de um município, o contador público é convocado para orientar a abertura de créditos adicionais diante da necessidade de reforçar dotações insuficientes e atender despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.320/64, e nos princípios da administração financeira pública, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos suplementares são utilizados para atender despesas novas, não contempladas na LOA, e exigem autorização legislativa específica e prévia.

B

Os créditos especiais destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, desde que haja justificativa técnica e disponibilidade financeira.

C

Os créditos extraordinários podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa, desde que destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

D

A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, os quais podem ser provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações.

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Q2262855

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q2262855 Contabilidade Pública

Conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, não serão admitidas ao projeto de lei do orçamento emendas que visem

A

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviços que estejam vigentes e criados.

B

conceder dotação inferior aos quantitativos previamente prefixados para concessão de auxílios e subvenções.

C

conceder dotação para início de concurso público cujo órgão está em desconformidade com os limites de pessoal preconizados pela LRF.

D

conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja aprovado por órgãos competentes.

E

manter dotação solicitada para despesa de custeio.

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Q2195571

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Ciências Contábeis |

Q2195571 Contabilidade Pública

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a execução do orçamento se dá pela programação, empenho, liquidação e pagamento da despesa.
Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.

I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2195570

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Ciências Contábeis |

Q2195570 Contabilidade Pública

Associe as colunas relacionando os elementos de despesa com as respectivas categorias econômicas que integram, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Elementos de Despesa
(1) Aquisição de imóveis
(2) Amortização da dívida pública (3) Juros da dívida pública (4) Obras públicas (5) Pessoal civil e militar

Categoria Econômica
( ) despesas correntes – despesas de custeio.
( ) despesas correntes – transferências correntes. ( ) despesas de capital – investimentos. ( ) despesas de capital – inversões financeiras. ( ) despesas de capital – transferências de capital.

A

(5); (3); (4); (1); (2).

B

(4); (1); (2); (3); (5).

C

(3); (2); (4); (1); (5).

D

(5); (2); (1); (3); (4).

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Q1613692

Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q1613692 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de crédito adicional.

A

Ativo

B

Especiais

C

Suplementares

D

Extraordinários

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Q1612377

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q1612377 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores

A

as despesas não realizadas no exercício por insuficiência de crédito orçamentário.

B

os restos a pagar cancelados pela não concretização da despesa.

C

as despesas empenhadas no exercício e liquidadas no exercício subsequente.

D

as despesas liquidadas e as pagas no exercício subsequente.

E

os restos a pagar com prescrição interrompida, mas ainda vigente o direito do credor.

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Q1612364

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q1612364 Contabilidade Pública

Segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, o empenho é um ato proveniente de autoridade competente que cria obrigação de pagamento e provoca, imediatamente, uma

A

redução do orçamento vigente.

B

inscrição em restos a pagar.

C

redução da dotação orçamentária.

D

verificação do direito adquirido.

E

redução da disponibilidade orçamentária.

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Q951608

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q951608 Contabilidade Pública

Dentre as demonstrações contábeis, assinale a que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício:

A

Balanço Patrimonial.

B

Balanço Financeiro.

C

Demonstração do Resultado do Exercício.

D

Demonstração das Variações Patrimoniais.

E

Balanço Orçamentário.

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Q724174

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2011 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q724174 Contabilidade Pública

São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento:

A

créditos adicionais.

B

fundos especiais.

C

inversões financeiras.

D

transferências de capitais.

E

investimentos.

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Q267784

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Adminstração |

Q267784 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

( ) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público.

( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida.

A

V – V – F – F

B

F – F – V – V

C

V – F – V – F

D

F – V – F – V

E

V – V – V – V

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Q251079

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q251079 Contabilidade Pública

A cobertura dos déficits de manutenção ou funcionamento de entidades da Administração Direta é considerada uma

A

subvenção social .

B

reserva de contigência.

C

reserva de capital.

D

subvenção econômica.

E

contribuição corrente.

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Questões Militares Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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