Questões Militares de Contabilidade Pública - Decreto nº 93.872-1986

Q4188883

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4188883 Contabilidade Pública

No que se refere às normas e conceitos de descentralização de créditos orçamentários no setor público, assinale a alternativa correta.

O repasse de recursos financeiros sob a forma de duodécimos para o Poder Legislativo Municipal é classificado como uma descentralização orçamentária externa do tipo destaque.

No âmbito da União, a descentralização externa de crédito entre órgãos para a execução de programas de governo deve ser formalizada exclusivamente por convênio, sendo vedado o uso do Termo de Execução Descentralizada (TED).

Na descentralização de créditos, a unidade executora possui autonomia para alterar a classificação funcional e a estrutura programática original, visando adaptar o recurso aos seus próprios objetivos administrativos.

A descentralização interna de créditos, também denominada provisão, ocorre quando a movimentação de parte do orçamento envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica.

A descentralização de crédito assemelha-se aos créditos adicionais por permitir a modificação do valor da programação orçamentária e o reforço de dotações insuficientes no ente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4162004

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Contabilidade |

Q4162004 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é vedada, expressamente, a concessão de suprimentos de fundos em qual das seguintes situações:

a servidor que esteja há menos de um ano no exercício do cargo público efetivo.

a responsável por dois suprimentos.

a servidor que atue em atividades administrativas indiretas.

a servidor que exerça função de chefia na unidade.

a servidor que atue em área meio e não exerça atividade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões Militares Sobre decreto nº 93.872-1986 em contabilidade pública

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