Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública

A norma brasileira contempla, dentre outros aspectos, a classificação econômica das receitas públicas em categorias. Na elaboração do Orçamento esta classificação permite:

Em relação as bases de incidência dos impostos, primeiro, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a única alternativa que se apresenta com a sequência correta.

BASE

1. Patrimônio

2. Renda.

3. Consumo.

INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS

( ) Incide sobre salários, lucros, juros de pessoas físicas e jurídicas.

( ) Incidem sobre a mudança de propriedade.

( ) Por sua forma de tributação não discrimina as contribuições de acordo com a capacidade de pagamento de cada indivíduo.

( ) Pode ser referente tanto ao estágio de produção, quanto ao de comercialização.

Com a inscrição do crédito da Fazenda Pública em Dívida Ativa, lavra-se o “Termo de Inscrição da Dívida Ativa”, no qual não é necessário indicar:

O cidadão Azambuja dos Santos, ao falecer, deixou em testamento registrado em Cartório, como gratidão pelo excelente tratamento que recebeu no hospital da sua cidade, tendo como beneficiário da herança jacente, o seu município, o saldo total de sua caderneta de poupança no valor de R$500.000,00(quinhentos mil reais), a ser aplicado na manutenção do hospital. O Município ao receber a referida quantia registrará na sua Contabilidade como:

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, associe as duas colunas, relacionando as receitas públicas com as respectivas categorias econômicas nas quais se classificam:

Categoria Econômica

( 1 ) Receita corrente

( 2 ) Receita de capital

Receita

( ) Receita de contribuições

( ) Amortização de empréstimos

( ) Receita patrimonial

( ) Alienação de bens

A sequência correta da associação é