Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Despesa Pública

O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.

COLUNA 1

1 – Global

2 – Ordinário

3 – Por estimativa

COLUNA 2

( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.

( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.

( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.

O quarto Nível da classificação Econômica da Despesa Orçamentária, segundo sua Natureza, na forma da Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 é o (a)

Assinale a opção que representa o Iº Nível de codificação econômica da despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas abaixo

Nas ___________, a arrecadação e amortização dependem de autorização legislativa. Para as ___________, todos os valores recebidos em dinheiro devem constar no balanço financeiro, mas não passa pelo balanço orçamentário. As __________ aumentam as disponibilidades financeiras, mas não se agregam, definitivamente, ao patrimônio público. Nas ___________, a arrecadação é constante durante todo o exercício financeiro.

Com relação à Despesa Pública, analise as afirmativas abaixo. I- O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II- O agente fiscal é a autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor. III-O terceiro estágio da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária. IV- Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. V- O empenho é definido como ordinário quando o montante for previamente conhecido e deva ocorrer de uma só vez.
Assinale a opção correta.