Questões do Enem
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Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito
Em uma das reuniões do GPH (Grupo de Pais de Homossexuais) na rua Major Sertório, no centro de São Paulo, mais de 80 jovens ocupam uma sala. Sentados em cadeiras, sofás ou em almofadas no chão, conversam, esclarecem dúvidas e falam sobre as dificuldades e prazeres típicos desta fase da vida. No final, participam de uma confraternização com lanche e música. O que os une nesta tarde de domingo não é política ou religião, mas a orientação sexual: eles são LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) ou querem conhecer pessoas que sejam, por conta de dúvidas quanto à própria sexualidade.
FUHRMANN, L. Mães e filhos: um grupo em São Paulo ajuda familiares a lidar com a homossexualidade de jovens e adolescentes. Carta Capital. N° 589, São Paulo: Confiança, mar. 2010.
Tendo em conta as formas de incompreensão e intolerância que ainda marcam certas visões sobre o tema da diversidade sexual, o que embasa a criação de movimentos sociais como o GPH e de outros grupos LGBT com o mesmo perfil?
Deputado (definição do século XVIII):
Substant. Aquele a quem se deu alguma comissão de jurisdição, ou conhecimento. Mandado da parte de alguma República, ou soberano. O que tem comissão do ministro próprio. SILVA, A. M. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789 (adaptado).
TEXTO II
Deputado (definição deo século XXI):
[...] 4. Aquele que representa os interesses de outrem em reuniões e decisões oficiais. 5. Aquele que é eleito para legislar e representar os interesses dos cidadãos. 6. Aquele que é comissionado para tratar dos negócios alheios. AULETE, C. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa. São Paulo: Lexikon, 2010 (adaptado).
A mudança mais significativa no sentido da palavra "deputado", entre o século XVIII e os dias de hoje, dá-se pelo(a)
Enquanto persistirem as grandes diferenças sociais e os níveis de exclusão que conhecemos hoje no Brasil, as políticas sociais compensatórias serão indispensáveis.
SACHS, I. Inclusão social pelo trabalho decente. Revista de Estudos Avançados, n. 51, ago. 2004.
As ações referidas são legitimadas por uma concepção de política pública
A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a