Questões do Enem
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Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República. Art. 2º O DIP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas imprensas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO.J.J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
ZÉ RAMALHO. A peleja do diabo com o dono do céu. Rio de Janeiro: Sony, 1979 (fragmento).
Qual comportamento coletivo é criticado no trecho da letra da canção lançada em 1979?
HUNTINGTON, S. P. O choque de civilizações. Rio de Janeiro: Objetiva,1997.
De acordo com esse entendimento, a civilização é uma construção cultural que se baseia na