Questões ENEM de Sociologia - Política, poder e Estado

As crianças devem saudar as pessoas distintas, os professores e senhoras conhecidas que encontrarem, que elas não se negarão a corresponder. Não devem empurrar ninguém nem cortar o passo dos transeuntes. Não escrever nas paredes e portas coisa alguma. Nunca atirar pedras. Não atirar cascas de frutas no chão, o que pode ser motivo de desastres gravíssimos. Nunca fitar de propósito os olhos sobre pessoas aleijadas ou rir-se de algum defeito físico do próximo. A Imprensa, n. 67, 27 abr. 1914.
O discurso sobre a infância, veiculado pelo jornal no início do século XX, visava a promoção de

A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.

VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).

No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua

O justo e o bem são complementares no sentido de que uma concepção política deve apoiar-se em diferentes ideias do bem. Na teoria da justiça como equidade, essa condição se expressa pela prioridade do justo. Sob sua forma geral, esta quer dizer que as ideias aceitáveis do bem devem respeitar os limites da concepção política de justiça e nela desempenhar um certo papel.

RAWLS, J. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 (adaptado).

Segundo Rawls, a concepção de justiça legisla sobre ideias do bem, de forma que

Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.

KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.

De acordo com o texto, em um Estado de direito

TEXTO I
Deputado (definição do século XVIII):
Substant. Aquele a quem se deu alguma comissão de jurisdição, ou conhecimento. Mandado da parte de alguma República, ou soberano. O que tem comissão do ministro próprio. SILVA, A. M. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789 (adaptado).
TEXTO II
Deputado (definição deo século XXI):
[...] 4. Aquele que representa os interesses de outrem em reuniões e decisões oficiais. 5. Aquele que é eleito para legislar e representar os interesses dos cidadãos. 6. Aquele que é comissionado para tratar dos negócios alheios. AULETE, C. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa. São Paulo: Lexikon, 2010 (adaptado).
A mudança mais significativa no sentido da palavra "deputado", entre o século XVIII e os dias de hoje, dá-se pelo(a)