Uma norma só deve pretender validez quando todos os que possam ser concernidos por ela cheguem (ou possam chegar), enquanto participantes de um discurso prático, a um acordo quanto à validade dessa norma.

HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.


Segundo Habermas, a validez de uma norma deve ser estabelecida pelo(a)

Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.

KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.

De acordo com o texto, em um Estado de direito

Na  ética  contemporânea,  o  sujeito  não  é  mais  um sujeito  substancial,  soberano  e  absolutamente  livre, nem  um  sujeito  empírico  puramente  natural.  Ele  é simultaneamente  os  dois,  na  medida  em  que  é  um sujeito  histórico-social.  Assim,  a  ética  adquire  um dimensionamento  político,  uma  vez  que  a  ação  do sujeito não pode mais ser vista e avaliada fora da relação social  coletiva.  Desse  modo,  a  ética  se  entrelaça, necessariamente,  com  a  política,  entendida  esta  como a  área  de  avaliação  dos  valores  que  atravessam  as relações sociais e que  interliga os  indivíduos entre si.
SEVERINO, A. J.  Filosofia. São Paulo: Cortez,  1992  (adaptado).

O texto, ao evocar a dimensão histórica do processo de formação da ética na sociedade contemporânea, ressalta

Os meios de comunicação funcionam como um elo entre os diferentes segmentos de uma sociedade. Nas últimas décadas, acompanhamos a inserção de um novo meio de comunicação que supera em muito outros já existentes, visto que pode contribuir para a democratização da vida social e política da sociedade à medida que possibilita a instituição de mecanismos eletrônicos para a efetiva participação política e disseminação de informações.

Constitui o exemplo mais expressivo desse novo conjunto de redes informacionais a

O limite de concentração de álcool etílico no sangue estabelecido para os motoristas revela que a nova legislação brasileira de trânsito é uma das mais rígidas do mundo. Apesar dos aspectos polêmicos, a "lei seca" pode mudar substancialmente os indicadores de mortalidade, particularmente no que se refere a