Questões ENEM de Sociologia - Política, poder e Estado
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Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República. Art. 2º O DIP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas imprensas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO.J.J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
TEXTO I
C = M + D − R. A equação, desenvolvida pelo economista Robert Klitgaard, descreve a corrupção. Traduzindo-a em palavras, temos que a corrupção (C) é dada pelo grau de monopólio (M) existente no serviço público, mais o poder discricionário (D) que as autoridades têm para tomar decisões, menos a responsabilização (R), que é basicamente a existência de mecanismos de controle. Outras versões da fórmula acrescentam ao R uma dimensão moral, que também funcionaria como barreira contra a cultura da corrupção.
SCHWARTSMAN, H. Fórmula da corrupção. Disponível em: www.folha.uol.com.br. Acesso em: 26 abr. 2015 (adaptado).
TEXTO II
Corrupção significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor. A corrupção não está ligada apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do setor público e ao ritmo das mudanças sociais; está também relacionada com a cultura das elites e das massas. Depende da percepção que tende a variar no tempo e no espaço.
O segundo texto complementa a compreensão do fenômeno da corrupção tal como abordado no primeiro texto, na medida em que
Numa democracia representativa, como é o Brasil, o direito de votar para escolha dos governantes, que irão ocupar os cargos do Executivo e do Legislativo, é um dos direitos fundamentais da cidadania. Na impossibilidade de participação direta do povo nas decisões que deverão ser tomadas a respeito de questões da máxima relevância para o interesse público, a escolha de representantes para o desempenho dessas tarefas foi o caminho encontrado para que as opções reflitam a vontade do povo.
DALLARI, D. Em busca da democracia representativa. Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 fev. 2015.
Na perspectiva apontada no texto, a consolidação da democracia no Brasil baseia-se na
representação popular por meio dos(as)
O discurso sobre a infância, veiculado pelo jornal no início do século XX, visava a promoção de