Questões ENEM de Sociologia - Estratificação e desigualdade social
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A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e parao Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Brasilia:Ministério da Educação, 2005.
A alteração legal no Brasil contemporâneo descrita no texto é resultado do processo de
A democracia deliberativa afirma que as partes do conflito político devem deliberar entre si e, por meio de argumentação razoável, tentar chegar a um acordo sobre as políticas que seja satisfatório para todos. A democracia ativista desconfia das exortações à deliberação por acreditar que, no mundo real da política, onde as desigualdades estruturais influenciam procedimentos e resultados, processos democráticos que parecem cumprir as normas de deliberação geralmente tendem a beneficiar os agentes mais poderosos. Ela recomenda, portanto, que aqueles que se preocupam com a promoção de mais justiça devem realizar principalmente a atividade de oposição crítica, em vez de tentar chegar a um acordo com quem sustenta estruturas de poder existentes ou delas se beneficia.
YOUNG, I. M. Desafios ativistas à democracia deliberativa. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 13, jan.-abr. 2014.
As concepções de democracia deliberativa e de democracia ativista apresentadas no texto tratam como imprescindíveis, respectivamente,
NOBRE, M. Dois ismos que não rimam. Disponível em: www.unicamp.br. Acesso em: 28 mar. 2014 (adaptado).
A característica do sistema político brasileiro, ressaltada no texto, obtém sua legitimidade da
Procura-se oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas. Propõe a divulgação e a produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial — descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos — para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos igualmente tenham seus direitos garantidos.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Disponível em: www.semesp.org.br. Acesso em: 21 nov. 2013 (adaptado).
A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social a
Art. 1° - Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.
Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização