Questões de Vestibular Sobre direito constitucional

“A constituição fez do Brasil um país democrático, mas suas fraquezas intrínsecas impedem que ela disfrute, ao completar 25 anos, da aura de outras Cartas, como a americana.” (Gabriel Castro e Daniel Jelin – Revista Veja – 9 de outubro de 2013)

A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto do Idoso. III. A afirmação do racismo como crime inafiançável. IV. A demarcação das terras indígenas.

Assinale:

Desde o surgimento do constitucionalismo, século XVIII, os direitos fundamentais representam a principal garantia dos cidadãos de que o Estado se conduzirá pela liberdade e pelo respeito da pessoa humana.

Em seu início, os direitos sociais se limitavam a proteger os trabalhadores. Os direitos sociais surgiram em função da desumana situação em que vivia a população pobre das cidades industrializadas da Europa Ocidental, em resposta ao tratamento oferecido pelo capitalismo industrial e diante da inércia própria do Estado liberal, em meados do século XIX. (WEIS, 2016).

“A afirmação dos ‘direitos sociais’ derivou da constatação da fragilidade dos ‘direitos liberais’, quando o homem, a favor do qual se proclamam liberdades, não satisfez ainda necessidades primárias: alimentar-se, vestir-se, morar, ter condições de saúde, ter segurança diante da doença, da velhice, do desemprego e dos outros percalços da vida.” (HERKENHOFF. 2016).

A universalização do respeito à pessoa humana, a partir da conquista de direitos, se fizeram sentir no contexto

A Constituição Republicana Brasileira de 1891, com influência positivista, provocou a separação entre a Igreja e o Estado, dando a este, pelo menos oficialmente, um caráter laico.
Observe as afirmações abaixo acerca da postura da Igreja Católica no que diz respeito a essa separação.

I. As tentativas da Igreja Católica objetivando recuperar seu espaço politico, principalmente, expressam-se durante toda a primeira república com bastante ênfase e, apesar do que dizia a Constituição, a “reação católica” direcionada pela cúpula eclesiástica foi uma constante nesse período.
II. A Igreja Católica tentou incorporar as “reivindicações católicas” na Reforma Constitucional de 1926, obtendo sucesso. E nesse mesmo ano, como expressão dessa vitória, cria, com o apoio de intelectuais católicos, a Liga Eleitoral Católica (LEC) objetivando uma intervenção mais direta nos rumos da sociedade brasileira.

Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

Passeata em Memphis, Tennessee, EUA, 1968. Nos cartazes, a frase “Eu sou um homem”

FIGUEIREDO, Luciano (org). A era da escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009.

Eu sou um homem, e é todo o passado do mundo que preciso retomar. Cada vez que um homem fez triunfar a dignidade do espírito, cada vez que um homem disse não a uma tentativa de escravização de seu semelhante, eu me senti solidário com sua atitude. Eu, homem de cor, quero apenas uma coisa: que nunca mais haja escravização do homem pelo homem.

FRANTZ FANON

Pele negra, máscaras brancas. Salvador: UFBA, 2008

As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por movimentos sociais contra políticas de discriminação em sociedades americanas e africanas.

A foto e o texto remetem a uma conjuntura histórica em que proliferaram movimentos defensores da:

Um dos principais símbolos do período da redemocratização brasileira após a queda da ditadura civil militar (1964 - 85) foi a carta constitucional de 1988.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma característica da constituição de 1988 quanto à organização da estrutura política brasileira.