A Constituição de 1988 adquiriu forte conotação democrática em consequência da participação popular durante a Assembleia Nacional Constituinte. Ela é muito expressiva no sentido de revelar a existência de um conflito, com as forças sociais tradicionalmente dominantes conseguindo ainda manter controle sobre a definição constitucional da ordem econômica, mas tendo de aceitar que na mesma Constituição estejam declarados e protegidos os direitos dos indivíduos e dos grupos sociais que só recentemente conseguiram participação efetiva em decisões políticas.

(Dalmo de Abreu Dallari. “Sociedade, Estado e direito: caminhada brasileira rumo ao século XXI”. In: Carlos Guilherme Mota (org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação, 2013. Adaptado.)

De acordo com o excerto, a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu